Por Aurélio Amaral* e Erick Diniz**
Em um cenário de transição energética, a origem e os impactos da energia que consumimos passam, cada vez mais, a serem questionados. Metas de sustentabilidade e redução da emissão de carbono são adotadas por empresas privadas e demandadas não só pela sociedade civil – vide reinvindicações de investidores, consumidores e organizações não governamentais – como também por instituições.
Tal parece ter sido o caso da corte judicial holandesa, órgão que impôs a redução em 45% das emissões de carbono da Shell até 2030, de modo a garantir a implementação de metas postas no Acordo de Paris.
Nesse contexto, a ONU coloca o Brasil em posição de destaque para liderar as discussões sobre o tema, pois, de fato, não há como negar mais de 48% da nossa matriz energética advir de fontes renováveis, com possibilidade real de expansão desse percentual, ao passo que a média mundial é de 13,8%, conforme o Balanço Energético Nacional 2021.
De todo modo, ponderações devem ser feitas.
Por mais que os referidos objetivos sejam imprescindíveis para o futuro do setor energético como um todo, não se deve restringir sua discussão ao aspecto ambiental, na medida em que fatores econômicos e sociais apresentam relevantes impactos nessa equação, cujo resultado desejável é o desenvolvimento econômico sustentável.
Nesse sentido, defende-se que a transição energética é um compromisso de longo prazo, cuja velocidade parece ter se acelerado frente aos impactos da pandemia do covid-19.
Como sociedade e cidadãos devemos estar cientes dos ônus e bônus desse processo. De um lado, entender que renunciar a oportunidades competitivas representa abdicar de benefícios sociais e econômicos, de outro, compreender a urgência para o atendimento de compromissos ambientais e o enfrentamento das mudanças climáticas.
Nesse sentido, um paradigma parece estar sendo implementado: o de que os combustíveis fósseis são os grandes vilões do meio ambiente. Conforme relatório publicado em maio de 2021, a International Energy Agency reitera a necessidade de se implementar medidas para neutralidade das emissões de carbono até 2050.
Para tanto, dentre outras ações, orienta-se o término do financiamento de atividades de exploração de recursos fósseis e eliminação da comercialização de carros a combustão até 2035.
De todo modo, por mais que o aspecto ambiental tenha especial importância, não devemos incorrer em extremos. O desenvolvimento econômico sustentável não impõe e nem deve defender a proibição de atividades poluidoras que possuem custos socioambientais razoáveis de serem enfrentados.
Do contrário, não estaríamos implementando incentivos no setor, a exemplo do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate), do Novo Mercado de Gás, do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar) e do Novo Cenário Downstream.
No PDE 2030, a EPE estima o aumento da produção onshore para 355 mil barris de óleo equivalente por dia (mboed) em 2030 e denota a possibilidade de aumento em 200 mboed para cada 1% de crescimento do fator de recuperação das bacias terrestres.
Nesse sentido, mais prudente que a importação de metodologias estrangeiras, como a eletrificação da frota de veículos automotivos e fim dos investimentos em combustíveis fósseis, devemos nos colocar na vanguarda e julgar a velocidade e a forma como esse processo se dará, em favor dos interesses do nosso mercado e de nossa população, na medida em que nossas oportunidades e desafios são outros.
Para tanto, investimentos em biocombustíveis, energia solar, hidráulica, eólica e, quem sabe, o hidrogênio verde são caminhos que tomam protagonismo e são complementados pela atuação da indústria de óleo e gás, vista a necessidade de se garantir segurança energética.
Desse modo, uma proposição é feita: melhor do que somente discutir emissões de gases de efeito estufa, devemos incentivar indústrias que garantam sua captura, monetizando tais processos financeiramente frente a economias estrangeiras.
A indústria dos biocombustíveis, em especial a da cana, mostra como a sustentabilidade e desenvolvimento econômico podem ser aliados. Como coloca o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, tal indústria é um exemplo de economia circular, na qual praticamente todos seus subprodutos são aproveitados.
Na prática, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) afirma que, desde março de 2003 até fevereiro de 2019, o consumo de etanol anidro e hidratado reduziu a emissão de GEE em 535 milhões de toneladas de CO² equivalente.
Além disso, o adimplemento quase que integral das metas do RenovaBio frente ao ano desafiador de 2020 mostra a resiliência e eficiência dessa indústria.
Então, melhor do que implementar um Roadmap to Netzero 2050, enderecemos o PDE 2030 e o PNE 2050, compreendendo o protagonismo nacional para fins de transição energética.
* Aurélio Amaral foi diretor da ANP até março de 2020 e é sócio na RSA sociedade de advogados
** Erick Diniz é advogado e mestre em Direito pela FGV Direito Rio
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