Terceirização é um dos agentes para aumento de trabalho escravo na cana, diz advogada

Recentemente, o NovaCana fez uma reportagem sobre as principais nuances do trabalho escravo contemporâneo no setor canavieiro. Por meio dos números e relatos, é possível verificar que o setor sucroenergético enfrenta um problema com o aumento de casos. Além disso, a terceirização no plantio e no corte da cana pode mascarar os responsáveis pelos crimes de trabalho análogo à escravidão.

Sobre o assunto, o NovaCana também conversou com a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lívia Miraglia. Ela é coordenadora da Clínica do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, também da UFMG, sendo ainda presidente da comissão da OAB Minas Gerais para o enfrentamento do trabalho escravo.

Na entrevista, Miraglia cita a importância de responsabilização das usinas, o trabalho realizado em Minas Gerais para combate do problema e a atuação da clínica que coordena, incluindo as principais situações enfrentadas pelas vítimas assistidas.

A clínica é um projeto de extensão do curso de direito da universidade a fim de oferecer assistência jurídica gratuita para os trabalhadores resgatados na região de Belo Horizonte.

No texto completo, exclusivo para assinantes, confira a entrevista feita pelo NovaCana.

Recentemente, o NovaCana fez uma reportagem sobre as principais nuances do trabalho escravo contemporâneo no setor canavieiro. Por meio dos números e relatos, é possível verificar que o setor sucroenergético enfrenta um problema com o aumento de casos. Além disso, a terceirização no plantio e no corte da cana pode mascarar os responsáveis pelos crimes de trabalho análogo à escravidão.

Sobre o assunto, o NovaCana também conversou com a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lívia Miraglia. Ela é coordenadora da Clínica do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, também da UFMG, sendo ainda presidente da comissão da OAB Minas Gerais para o enfrentamento do trabalho escravo.

Na entrevista, Miraglia cita a importância de responsabilização das usinas, o trabalho realizado em Minas Gerais para combate do problema e a atuação da clínica que coordena, incluindo as principais situações enfrentadas pelas vítimas assistidas.

A clínica é um projeto de extensão do curso de direito da universidade a fim de oferecer assistência jurídica gratuita para os trabalhadores resgatados na região de Belo Horizonte.

Confira a entrevista feita com exclusividade pelo NovaCana.

Na sua atuação, como você enxerga a questão do trabalho análogo ao de escravo do setor de cana?
O que eu vejo como mais problemático no setor da cana é a questão da terceirização. Essa forma de trabalho que acaba precarizando a atuação no campo gera uma certa irresponsabilidade da cadeia produtiva. Pela lei, teoricamente o responsável é apenas aquele que vai contratar diretamente o trabalhador. A lei permite que você inclusive terceirize a sua atividade fim. Juridicamente falando, a usina não está fazendo nada de errado ao terceirizar a produção no corte da cana-de-açúcar. Mas o que vemos é que, quando a lei permite essa terceirização ampla e irrestrita, sem que haja uma responsabilização da empresa tomadora, esses trabalhadores ficam cada vez mais vulneráveis e precarizados. Sabemos muito bem que o pequeno produtor ou mesmo médio produtor não é quem tem a real capacidade econômica do pagamento das verbas relacionadas às condições de trabalho. Não que isso, de forma alguma, justifique que não ofereçam as condições dignas de trabalho. A questão não é essa, pois eles são obrigados a fornecer. A questão é que, quando falamos de um crime, não podemos ter uma responsabilidade tal como se fosse uma mera irregularidade, o não pagamento de uma verba trabalhista, por exemplo.

“Quando falamos de trabalho escravo, não estamos falando de uma mera irregularidade trabalhista. Estamos falando de um crime especificado no Código Penal, que é considerado um crime contra a humanidade e fere os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, Lívia Miraglia (UFMG)

A responsabilidade deve recair também para as usinas?
Aí entram os princípios orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos. Eles instituem essas palavras que estão bem na moda, como compliance, ESG [ações vinculadas à agenda ambiental, social e de governança]; tudo deriva desse documento da ONU que determina que todas as empresas devem primar pelo trabalho digno e decente na sua cadeia produtiva e determina que a empresa que está na ponta se responsabilize caso haja algum tipo de crime, como trabalho escravo, trabalho infantil ou algum tipo de discriminação racial e de gênero. Há alguns países, por exemplo, França, Alemanha e Inglaterra, que expressamente colocam a responsabilidade de todas as empresas que participaram da cadeia produtiva quando há trabalho escravo. No Brasil, temos dois ou três projetos de lei que falam expressamente da necessidade de responsabilizar solidariamente todas as empresas na cadeia produtiva.

Como isso deve ser feito e quais as implicações?
Eu acho que a responsabilização talvez seja a coisa mais importante, juridicamente falando, na questão da cana. Se nós responsabilizamos a grande usina, primeiro falamos de uma capacidade econômica, pois ela vai ter condições para pagar essas verbas. E, segundo, e talvez mais importante, ao responsabilizá-la, ela vai poder constar na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, ela não vai poder buscar um financiamento público e o nome vai ser publicizado. Algumas dessas empresas, com lucros de bilhões, tem capital aberto na bolsa e não podem ter um dano desses à imagem. Quando elas são responsabilizadas, acabam elevando o patamar de condições oferecidas pelos fornecedores. Elas vão exigir que esse fornecedor prove que está contratando de maneira correta, que não tem trabalho escravo. Elas ajudam a fiscalizar e acabam elevando o patamar para esses trabalhadores.

“A responsabilidade de toda a cadeia produtiva talvez seja a coisa mais importante a se fazer com relação ao trabalho escravo hoje. Na cana, em razão da grande terceirização que acontece, isso é de extrema relevância”, Lívia Miraglia (UFMG)

Minas Gerais é o estado com mais casos registrados de trabalho análogo ao de escravo nos últimos anos; no geral, grande parte no setor da cana. Como vocês visualizam essa situação?
Nós temos certeza de que Minas não é o estado com mais trabalho escravo e creio que estejamos longe de ser o que mais tem. É o estado que mais resgata, fruto da atuação da auditoria fiscal do trabalho. É importante destacar que, em Minas Gerais, a auditoria do trabalho tem um grupo especial de fiscalização de trabalho escravo e isso faz toda a diferença. É um dos estados que mais tem auditores fiscais com grande experiência, afinal, faz mais de dez anos que não tem concurso para auditoria fiscal, eles estão com déficit. Esse grupo especial trabalha em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, que também é extremamente atuante. É um grupo bem coeso. Esse diálogo e essa especialização que existe entre auditores e membros do MPT fazem diferença na hora de falamos de resgate. Essa é uma das hipóteses para ter tantos resgates. Além disso, nos últimos anos, teve um trabalho muito grande da mídia para conscientização e divulgação, o que tem sido muito importante para o aumento do número de denúncias. Com isso, as pessoas conseguem identificar a situação e veem que há uma chance de solução, pois acompanham a atuação do Ministério do Trabalho.

Como funciona o trabalho da clínica que você coordena? Quais são as principais ações realizadas?
Fazemos esse trabalho com o tripé da universidade pública, que é ensino, pesquisa e extensão. Na parte de ensino, temos uma disciplina para formar os nossos alunos, porque são assuntos que eles normalmente não veem na faculdade de direito: a questão do trabalho escravo e tráfico de pessoas. Eles aprendem a fazer o atendimento da vítima e a fazer peças, têm audiências simuladas. Temos também um projeto que vai às escolas, onde os universitários vão até instituições públicas e particulares para conscientizar; é bem interessante porque um aluno às vezes pode acabar identificando uma situação na própria família ou com alguém próximo. Temos ainda um grupo de estudos on-line, que todo mundo pode participar pelo Brasil afora, o que também é muito importante. Com um grau de profundidade maior temos a pesquisa. Já fizemos quatro pesquisas, em uma, que está no site do Ministério do Direitos Humanos, mapeamos todas as ações de trabalho escravo no âmbito trabalhista e no âmbito criminal. Temos outra [pesquisa] que estamos finalizando esse mês com todos os autos de infração e os TACs. E temos a extensão, em que atendemos de forma gratuita vítimas do trabalho escravo e tráfico de pessoas. Já ajuizamos 90 ações desde 2015 e atendemos mais de 200 pessoas.

Quem faz todo esse trabalho?
Na equipe, são dois professores, eu e o professor Carlos Haddad – nós coordenamos a clínica. Temos também três advogadas voluntárias, sendo uma doutoranda, uma mestranda e a outra recém-formada na faculdade; e temos uma equipe de 15 estagiários. Funcionamos como um escritório modelo voltado para a temática do trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Quais são as principais características das pessoas que são atendidas na clínica?
É o mesmo perfil que temos de vítimas de trabalho escravo. A maioria são homens, entre 18 e 35 anos. Temos trabalhadores rurais e urbanos. Obviamente, a grande maioria que atendemos nos últimos anos são trabalhadores rurais. Já atendemos carvoaria, café e cana, além de motoristas.

Quais são as principais necessidades dessas pessoas?
Como fazemos atendimento jurídico, realizamos os pedidos relacionados às verbas trabalhistas que elas não receberam e a indenização por dano moral. Mas percebemos, com a pesquisa no nosso trabalho de campo do dia a dia, que elas têm necessidades básicas e que isso, inclusive, os levou a serem escravizados. São pessoas de municípios com baixo índice de desenvolvimento humano, que não têm acesso à educação formal, à saúde, a um mercado de trabalho, à educação. Além da preocupação de resgatar, mesmo a ação sendo muito importante, é essencial pensarmos em políticas públicas de inserção efetiva dessas pessoas na sociedade.

Quais são as consequências mais comuns para os trabalhadores vítimas dessas circunstâncias, em relação à saúde e à família?
No caso de trabalhadores rurais da cana e do café, por exemplo, há a exposição ao sol. São pessoas que já estão aparentemente mais envelhecidas do que a idade que têm. Já nas questões familiares, são aquelas que temos no imaginário, mas que se provam na realidade. São pessoas que deixam as mulheres e os filhos, alguns desenvolvem alcoolismo para aguentar o trabalho. Isso nós observamos de forma cotidiana.

Na sua visão, por que os números de trabalho escravo aumentaram no último ano?
São três questões: o trabalho de divulgação da mídia; o trabalho de uma fiscalização mais efetiva da auditoria fiscal do trabalho e do Ministério Público do Trabalho; e, mesmo antes da pandemia, já estávamos vivenciando um contexto de crise que faz com que aumente a vulnerabilidade dessas pessoas e a terceirização. Com a crise econômica, obviamente, as pessoas ficam mais vulneráveis; aquelas que estão na pobreza e na miséria acabam aceitando qualquer tipo de trabalho. Nisso, as empresas fazem a conta, pois há um exército de pessoas vulneráveis.

Gabrielle Rumor Koster – NovaCana