Grau de concentração e integração vertical de grupos foram apontados como elementos capazes de gerar conflito de interesses no mercado de CBios
Os fabricantes de biodiesel não receberam bem a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu as punições aplicadas contra as distribuidoras que tenham deixado de cumprir suas metas de descarbonização do RenovaBio até o ciclo de 2024.
Uma medida cautelar foi concedida pelo ministro Bruno Dantas nesta última quarta-feira, 27, atendendo parcialmente a um requerimento do deputado federal Lafayette de Andrada (PL-MG).
O pedido do parlamentar pretendia derrubar completamente o mercado de carbono do RenovaBio. O ministro, no entanto, ponderou que não cabe ao TCU “atuar como instância revisora de política pública” e levou em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela constitucionalidade do RenovaBio para negar essa solicitação.
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