Notas falsas geravam créditos indevidos de ICMS sobre operações fictícias; esquema gerou prejuízo aos cofres públicos paulistas
Uma mulher foi presa preventivamente nesta quarta-feira, 18, em Botucatu (SP), suspeita de chefiar um esquema de fraude fiscal que teria movimentado R$ 1,3 bilhão no interior paulista. Segundo a investigação, o golpe gerou um prejuízo de cerca de R$ 231,1 milhões de créditos indevidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A investigada usava certificados digitais falsos em nome de empresas do setor de combustíveis e, com eles, emitia notas fiscais de vendas de óleo diesel que nunca aconteceram. Com as assinaturas, ela produzia arquivos “frios”, que, ao serem aceitos pelo sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), geravam notas fiscais válidas de operações falsas.
Por sua vez, as notas aceitas geravam créditos de ICMS indevidos. Ou seja, a falsificação servia para reduzir ou conter o imposto que seria pago ao governo pelas empresas ligadas ao grupo, gerando prejuízo aos cofres públicos.
O ICMS é um tributo estadual cobrado sempre sob a circulação de uma mercadoria. Ao comprar um produto, a empresa já paga o importo. Ao vender, ela deve imposto ao governo, mas pode descontar o que já pagou na compra. Esse “desconto” é o crédito devido.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), apenas na região de Rio Claro, duas transportadoras emitiram 375 notas falsas, que somam mais de R$ 10,5 milhões. A partir dessas operações, o aproveitamento irregular de créditos chegou a R$ 1,9 milhões.
Além da prisão preventiva da suspeita, a operação, batizada de X.509, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, em endereços de Rio Claro, Cordeirópolis, Luís Antônio, Botucatu e Avaré.
No decorrer da ação foram apreendidos celulares, computadores e documentos. A mulher foi presa em sua residência, localizada em Botucatu, e levada à delegacia, onde ficou à disposição da Justiça.
Participaram da ação 50 policiais civis, 13 viaturas da Polícia Civil, outras 13 da Sefaz-SP e três promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em nota, o MPSP afirmou que o material apreendido será analisado e as investigações continuarão para identificar outros participantes do esquema.
Yasmin Silvestre