Sonegação de hidratado em MG movimentou R$ 25 milhões em cinco anos

“Foi uma necessidade de intensificar o controle interestadual nessas operações”, justifica o diretor da superintendência de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG), Ronaldo Marinho, ao falar sobre a mudança nas regras do ICMS para etanol hidratado no estado.

Anunciadas no começo do mês, as mudanças afetam a maneira de recolhimento do imposto. Ao vender o biocombustível para empresas de outras unidades federativas que não possuam condição de regime especial em MG, o tributo deve ser pago no momento da saída da mercadoria.

O modelo anterior, realizado por apuração, deu brecha para que algumas empresas cometessem irregularidades na comercialização do produto. Um exemplo constatado pela fiscalização da Sefaz-MG foi a venda para outro estado com alíquota inferior e internação do combustível em terras mineiras.

A fim de esclarecer o conteúdo das regras, a secretaria realizou uma reunião com usineiros. A mudança na cobrança do tributo afeta diretamente 27 usinas mineiras. Veja os detalhes a seguir.