A entrada de empresas do setor de açúcar e etanol no programa Reintegra, de benefícios fiscais, será imediata, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao chegar na sede da pasta, em Brasília.
Isso acontecerá a partir de um decreto que a Fazenda redigirá. Ele, porém, não informou quando o decreto será publicado. Segundo a Unica, a medida deve ser encaminhada para assinatura da Presidente da República ainda hoje (10/9) e passará a valer assim que publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Este ano, a alíquota devolvida aos exportadores é de 0,3%. Em 2015, essa parcela subirá para 3%. A alíquota maior no próximo ano servirá “para compensar uma eventual valorização do câmbio”, acrescentou o ministro.
Uma fonte disse à Reuters que o programa de restituição tributária custará cerca de 900 milhões de reais em receitas ao Estado.
Histórico do programa
O Reintegra foi anunciado inicialmente pelo governo em 2011. Foi uma das principais medidas do Brasil Maior - que foi um pacote de "bondades" para estimular a competitividade da indústria brasileira em um momento de dólar estava baixo. O programa valeu até o fim de 2013, perdendo a validade no início deste ano.
Entretanto, após uma série de reuniões com empresários e com a presidente Dilma Rousseff, em junho deste ano, o governo anunciou o retorno do Reintegra - que passou a valer com um um percentual de crédito tributário de 0,3% em 2014. O programa passou a ser permanente, mas a alíquota poderá variar a cada ano.
Com informações adicionais do G1 e Valor Econômico