Além da negociação dos deputados para impedir que a Lei Kandir seja revogada e que o agronegócio perca a isenção de ICMS nas exportações de produtores primários, os senadores também tentam evitar impacto ao setor.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) criou uma emenda à PEC 42/2019 para fazer com que a cobrança do imposto seja apenas sobre produtos minerais e não incida sobre os agropecuários. A matéria deve entrar na pauta do plenário da casa na semana que vem.
“Aumentar a tributação do produto em relação ao estrangeiro terá como único resultado a diminuição da renda do produtor rural, que terá que absorver o aumento do custo de produção, majoração da carga tributária”, diz a justificativa da emenda do senador Gurgacz. O texto segue: “Adiante, não se mostra adequado limitar a imunidade de ICMS na exportação de todo e qualquer produtor indistintamente. Isto por uma razão simples: a agropecuária brasileira é sustentável e renovável, ao contrário da atividade minerária”.
A emenda, porém, ainda não foi apresentada. O prazo para recebimento de sugestões de mudanças não foi aberto pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre.
A estratégia da bancada do agronegócio é evitar que a PEC seja votada no Senado, tanto que conseguiu retirá-la da pauta nesta semana. Caso ela entre em votação, a intenção é aprovar a emenda que Gurgacz vai apresentar para excluir a agropecuária da cobrança de ICMS sobre exportações, que recairia apenas sobre produtos minerais.
No entanto, se a proposta for aprovada da forma que está, com a previsão de tributação do setor, os parlamentares contam com a palavra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que não colocará a PEC em votação na casa. Maia também concordou em estudar uma forma de regulamentar a compensação financeira aos estados para garantir que os benefícios da lei não sejam extintos para o agronegócio.
Para entrar em vigor, a mudança tem que, obrigatoriamente, ser aprovada por Senado e Câmara.
O deputado federal Neri Geller afirmou que, na próxima semana, deve ser formado um grupo indicado pelo presidente da Câmara e alinhado com o Ministério da Economia para fazer uma discussão se há possibilidade de votar o projeto de lei 511, que deve analisar qual será a fonte para compensação ou, em segunda hipótese, discutir o tema dentro da reforma tributária.
Rafael Walendorff