O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou ontem, 17, a liminar que visava reduzir a 25% as metas de descarbonização do programa RenovaBio para associadas da Associação de Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom). A decisão foi do desembargador federal Jirair Aram Meguerian.
“A decisão é coerente e justa. Não há mais espaço, em pleno século XXI, para ações contrárias à sustentabilidade, especialmente no Brasil, que é o líder global da mobilidade de baixo carbono, algo desejado por muitos países”, afirma o presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Evandro Gussi.
“Esperamos que o comportamento desse grupo de distribuidora seja avaliado pelos órgãos de proteção ambiental e pelo Ministério Público, já que há um compromisso legal a ser cumprido para o bem da sociedade”, complementa.
Com a suspensão da liminar, o mercado de CBios deve voltar a funcionar dentro da normalidade. Ontem, segundo a Unica, a oferta superava 270 mil CBios, sendo que 117,14 mil títulos foram adquiridos até às 17h.
Conforme as metas de descarbonização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), as distribuidoras deverão adquirir 14,9 mil CBios até 31 de dezembro de 2020.
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