O Conselho de Grãos dos EUA, a Growth Energy e a Associação de Combustíveis Renováveis (RFA) participam de consulta pública da ANP
A divisão da meta do RenovaBio entre as distribuidoras de combustível foi tema de uma consulta pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que recebeu comentários até a última quinta-feira (4) e terá uma audiência na tarde de hoje (16).
Entre as instituições que participaram com comentários estão três representantes do setor de etanol dos Estados Unidos, que assinaram um documento em conjunto: o Conselho de Grãos dos EUA, a associação comercial Growth Energy e a Associação de Combustíveis Renováveis (RFA). A RFA já havia participado anteriormente do processo de regulamentação do RenovaBio, com envio de comentários para o Ministério de Minas e Energia (MME).
O posicionamento geral das entidades é favorável ao programa. “Depois de examinar a resolução, gostaríamos parabenizar o Brasil pelo desenho e implementação de tão ambiciosa política de combustíveis renováveis”, afirmam e complementam: “Também agradecemos a oportunidade de colaborar no desenvolvimento e oferecer os nossos comentários sobre alguns mecanismos específicos da política. Os Estados Unidos e o Brasil têm construído uma relação comercial cooperativa e sólida, especialmente em relação aos biocombustíveis, e gostaríamos de continuar vendo que o RenovaBio promove esta relação comercial livre e justa”.
Entretanto, os elogios são acompanhados por três sugestões de mudanças no texto da ANP.
A divisão da meta do RenovaBio entre as distribuidoras de combustível foi tema de uma consulta pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que recebeu comentários até a última quinta-feira (4) e terá uma audiência na tarde de hoje (16).
Entre as instituições que participaram com comentários estão três representantes do setor de etanol dos Estados Unidos, que assinaram um documento em conjunto: o Conselho de Grãos dos EUA, a associação comercial Growth Energy e a Associação de Combustíveis Renováveis (RFA). A RFA já havia participado anteriormente do processo de regulamentação do RenovaBio, com envio de comentários para o Ministério de Minas e Energia (MME).
O posicionamento geral das entidades é favorável ao programa. “Depois de examinar a resolução, gostaríamos parabenizar o Brasil pelo desenho e implementação de tão ambiciosa política de combustíveis renováveis”, afirmam e complementam: “Também agradecemos a oportunidade de colaborar no desenvolvimento e oferecer os nossos comentários sobre alguns mecanismos específicos da política. Os Estados Unidos e o Brasil têm construído uma relação comercial cooperativa e sólida, especialmente em relação aos biocombustíveis, e gostaríamos de continuar vendo que o RenovaBio promove esta relação comercial livre e justa”.
Um novo número para a gasolina
Os elogios são acompanhados pela sugestão de que a ANP reveja a fórmula utilizada para o cálculo das metas de redução de gases de efeito estufa. O assunto já foi tema de outra consulta pública realizada pela ANP. A resolução, inclusive, foi publicada em novembro do ano passado.
Ainda assim, as entidades norte-americanas insistem: “Gostaríamos de enfatizar a nossa preocupação sobre a pontuação base de carbono para a gasolina aplicada pelo RenovaBio, e como ela não está em linha com outros países, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia”.
Segundo o documento, dados científicos atuais sugeririam que a avaliação de ciclo de vida da gasolina tem uma pontuação 95 gramas de CO2 equivalente por megajoule. A pontuação adotada pelo Brasil, contudo, é de 87,4 g/MJ.
A adoção de um valor de referência maior para a gasolina, como solicitam as entidades, implicaria em uma maior emissão de créditos de descarbonização (CBios), aumentando a oferta dos papéis.
Detalhamento sobre comprovação das metas
O outro ponto levantado no documento é efetivamente referente à minuta que ainda está em processo de consulta pública. De acordo com o texto, a forma como será comprovado o cumprimento da meta anual individual das distribuidoras não está descrita de forma adequada.
“As previsões para reportar provas de cumprimento são vagas. Agradeceremos o uso de uma linguagem mais robusta em relação a quais informações serão precisas para demonstrar cumprimento e os mecanismos de relatório para assegurar um processo transparente”, apontam as entidades.
A minuta da ANP descreve que a comprovação deve ser efetuada “a partir de informações encaminhadas pelas instituições envolvidas nas atividades de distribuição, intermediação, negociação e custódia dos Créditos de Descarbonização (CBio)”.
Além disso, a ANP coloca que até 15% da meta individual de um ano poderá ser comprovada no ano seguinte. Para isso, a distribuidora precisa ter cumprido integralmente a meta no ano anterior, ou seja, o recurso não poderá ser utilizado por dois anos consecutivos. As representantes do setor de etanol norte-americano se declararam satisfeitas com essa porcentagem.
“Também gostaríamos de sublinhar o nosso apoio por não permitir aos fornecedores de combustíveis falhar nas metas de redução depois de terem sido multados pelo descumprimento do programa”, complementam.
A princípio, as penalidades previstas pela ANP para as distribuidoras que não atenderem às metas vai de multas à revogação da autorização.
RenovaBio sem preconceitos
As entidades norte-americanas também solicitam que os cálculos referentes à emissão de gases de efeito estufa sejam apoiados “em evidência e ciência atual”. Segundo o documento enviado à ANP, não devem ser implementados parâmetros que possam discriminar processos específicos de produção de etanol, matérias-primas ou locais de produção.
“Além disso, não deve ser colocado nenhum custo adicional significativo sobre o etanol importado ou fornecedores domésticos que misturem etanol importado no abastecimento do combustível próprio”, afirma.
O ponto foi levantado devido ao artigo 6 da minuta em consulta pública, referente ao cálculo sobre a participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis. Segundo o texto da ANP, não serão contabilizados os casos em que o combustível fóssil não tenha um biocombustível substituto sendo produzido em escala comercial no Brasil. Esse pode ser o caso, por exemplo, do querosene de aviação.
O receio das entidades, entretanto, é que o trecho seja interpretado de um modo que dificulte a entrada de etanol importado em anos de produção limitada no Brasil. “Gostaríamos de ter maior clareza ao redor de dita disposição e estamos de acordo com uma linguagem que inclua as importações prontamente disponíveis como parte do fornecimento nacional de biocombustíveis”, afirmam.
Download
- Minuta de resolução da ANP – Individualização das metas do RenovaBio
- Comentário completo das entidades dos EUA para a ANP
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