O relatório da Medida Provisória (MP) 613/13, que concede incentivos fiscais às empresas importadoras ou produtoras de álcool, pode ser votado hoje, a partir das 10 horas, pela comissão mista. A expectativa é que o texto possa ir a votação do Plenário da Câmara ainda hoje. A medida tem até o dia 4 de setembro para ser aprovada e ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, caso contrário perde a validade.
A MP concede crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins para o produtor e o importador. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida na prática zera a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. A MP faz parte de uma série de iniciativas anunciadas pelo governo para estimular o setor de etanol.
O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi apresentado ontem à comissão mista com modificações no texto original. Entre elas, estão a inclusão do conteúdo de outra MP polêmica (612/13), que tratava dos portos secos e perdeu a validade no dia 1º, e a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios. "Na quinta-feira [dia 8], tive a oportunidade de conversar com a presidenta Dilma [Rousseff], que nos solicitou essas duas inclusões na medida provisória", explicou o relator.
A comissão mista reúne-se no Plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho, Senado.