Rebaixamentos do rating de crédito da Raízen pelas principais agências de internacionais de análise de risco podem ter precipitado o pedido de recuperação extrajudicial (RE) da companhia do setor sucroenergético.
Protocolada na noite da terça-feira, 10, a petição da companhia veio poucas horas depois de a própria Raízen ter publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um comunicado informando que a agência Moody’s havia reclassificado seu risco, baixando o rating da categoria Caa1 para Caa3.
“As quedas de rating provavelmente iriam ‘trigar’ vencimentos antecipados”, afirmou ao AgFeed um advogado que representou um banco internacional em negociações recentes com a companhia.
“Trigar” vem de trigger, gatilho em inglês, indicando que o rebaixamento seria o estopim, previsto em muitos dos contratos de crédito, para que os credores exigissem a antecipação de vencimentos das dívidas.
Segundo o advogado, que preferiu manter o anonimato, a informação com que alguns credores trabalhavam, a partir das conversas com os executivos da Raízen, era de que o pedido de RE estava previsto para ser ajuizado no próximo domingo, 15 de março.
O novo rating da Moody’s teria o potencial de deteriorar ainda mais o acesso da Raízen ao mercado, embora desde novembro passado a agência já tivesse rebaixado a nota da empresa para grau especulativo. Desde então, não só a Moody’s fez novos downgrades como também as concorrentes S&P e Fitch Ratings.
Segundo o relatório da agência indicando o novo rebaixamento, entre os motivos para a reclassificação estaria justamente a possibilidade de a Raízen “entrar em um processo de reestruturação extrajudicial para iniciar negociações com seus credores em busca de uma solução consensual”.
“Se executado conforme descrito, acreditamos que a probabilidade de uma troca de ativos em situação de dificuldade financeira ou de um evento semelhante a um inadimplemento aumentou”, diz o comunicado.
Assim, a companhia teria se apressado em utilizar o recurso da RE para buscar a suspensão dos efeitos desses contratos e apressar as renegociações já iniciadas com os mais de 30 credores listados em anexo do plano de RE protocolado na Justiça paulista.
O documento, de 99 páginas, ainda não traz detalhes sobre a proposta econômica a ser feita aos credores financeiros para quem a empresa deve mais de R$ 65 bilhões e foi visto como “genérico” por alguns dos credores. “Há muita coisa a ser depurada”, observou o mesmo advogado.
No documento, a empresa também deixa implícito que esses detalhes serão alinhados com os credores ao longo dos próximos dias, de forma a buscar uma fórmula que garanta a adesão dos detentores de mais de 50% dos créditos listados – portanto, sujeitos à RE.
Para a apresentação do pedido, com a versão inicial do plano, a empresa necessitava de um terço de aprovação. Obteve, segundo o documento, uma expressiva marca de 47,2%, o que representa mais de R$ 30,7 bilhões em créditos.
A lista de credores signatários traz 17 apoios, entre grandes casas bancárias e sete grupos de bondholders (detentores de títulos da dívida da companhia em dólares).
Segundo descrito na petição, eles aderiram ao processo “sob a premissa fundamental e motivo determinante de que, na data da sentença de homologação, terá sido negociado, elaborado e apresentado nos autos, nos termos deste plano, um plano atualizado”.
Este novo documento deve esclarecer as minúcias da reestruturação das dívidas, que devem incluir troca de títulos atuais por outros de novas emissões, conversão de dívidas em ações, capitalização, desconto e até reorganizações societárias.
Todas essas possibilidades estão previstas na petição, que deixa aberto um amplo leque de possibilidades a sere colocadas na mesa de negociações.
Outro ponto salientado por especialistas que analisaram os documentos protocolados pela Raízen é o fato de a companhia ter optado utilizar o recurso da RE para reestruturar apenas os créditos quirografários, aqueles sem garantias reais, associados a agentes do mercado de capitais.
Com isso, a empresa buscou preservar a relação com fornecedores de cana e de serviços associados à sua operação, que ficaria preservada. “A notícia deu um alívio para os fornecedores de cana”, disse ao AgFeed um dos maiores produtores parceiros da Raízen.
Houve, entretanto, quem enxergasse um componente de risco no modelo de reestruturação escolhido pela companhia, que decidiu colocar como requerentes, em um mesmo pacote, todas as companhias do grupo, inclusive as registradas fora do país. Assim, ela apresenta um plano único, que considera os devedores como uma única entidade.
A companhia segue, assim, o mesmo procedimento da Lavoro e da Belagrícola, que fizeram a RE consolidada das empresas de seu grupo econômico. A primeira, que corre em São Paulo, não teve percalços.
A segunda, no Paraná, teve seu pedido contestado pela Justiça, que determinou que ela optasse entre a conversão da RE em recuperação judicial ou pela elaboração de propostas de RE separadas para cada empresa.
“Na Belagrícola, eles fizeram pedidos expressos para consolidar todas as empresas. Isso faria com que se concentrasse passivos e ativos num bolo só, que seria estruturado por um plano único”, diz o advogado de um grande escritório paulista.
Já a Raízen não deixou clara essa intenção de consolidar, falando apenas em grupo econômico, sem deixar expressa a intenção da consolidação. A questão, segundo o advogado, é que não há uma jurisprudência clara e que, ao analisar o pedido, o juiz pode seguir por um ou outro entendimento.
“Haveria uma possibilidade de um credor questionar, por exemplo, se cada uma das empresas requerentes tem, individualmente, o quórum mínimo de adesão ao plano. É isso que deu problema na Belagricola”, analisou.
Luiz Fernando Sá