Sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, a lei do Renovabio deve começar a ser regulamentada na próxima semana por meio de um decreto presidencial. Na sequência, a ideia é que uma equipe viaje aos Estados Unidos, país pioneiro em programas de incentivo a biocombustíveis, para pegar informações de como iniciativas similares foram implantadas em território norte-americano.
“O que vamos fazer é aprender com uma experiência anterior. Pegaremos as principais informações do que funcionou e não funcionou lá, de que forma podemos implantar aqui no Brasil, guardadas as nossas especificidades, para que seja feita da forma mais harmônica, discutida, democrática e transparente possível, para que o programa tenha o efeito que a gente espera”, pontua o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Aurélio Nogueira Amaral.
De acordo com Amaral, os próximos passos já estão definidos. “Saindo o decreto que define as competências, as regras de comercialização e o comitê que irá estabelecer as metas nacionais, a ANP só fará uma segunda resolução com esses critérios de comercialização, e, em paralelo, está construindo junto com órgãos – como bolsa econômica, agentes econômicos e setor produtivo – os outros requisitos necessários para a segunda regulamentação, para que, conforme o cronograma da lei, a gente possa iniciar as etapas finais em 2019”, conta.
A promessa de publicação do decreto acalmou o setor produtivo, que há quase três meses vivia na expectativa. O diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, diz que o programa vem na hora certa. “Atendendo as exigências para cumprir as mitigações, a redução de emissões, que o Brasil também subscreveu na COP 21. Estamos preparados para tomar as iniciativas necessárias ao cumprimento do Renovabio”, afirma.
Além de estar em jogo o incentivo e o aumento da produção dos combustíveis renováveis, como etanol, biodiesel e biogás, o programa também vai ajudar na redução de emissão de gases do Efeito Estufa. A meta nacional é garantir a redução em 43% até 2030.
Segundo dados da ANP, o Brasil é o sétimo maior consumidor de derivados de petróleo no mundo, mas ainda depende do mercado externo. A expectativa é de que esse cenário mude com o Renovabio. “É um programa que vai aumentar a industrialização do setor, ampliar as usinas no interior do país, gerando emprego, renda e, acima de tudo, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros”, defende Tokarski. O diretor da Ubrabio acrescenta que, além da parte ambiental, a ação impacta na redução de efeitos colaterais das emissões, como as internações e mortes provocadas, segundo ele, pelos combustíveis fósseis.
O especialista de políticas públicas do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Mota, explica como será calculado o crédito de carbono para quem aderir ao programa. “A empresa que se voluntariar a participar do programa terá seu processo produtivo certificado. Será dada uma nota para toda a sua estrutura de produção. A classificação será multiplicada pelo volume de biocombustível produzido. O produto dessa conta resultará em uma quantidade de crédito de descarbonização, que eles poderão emitir e usar em negócios na bolsa de valores”, esclarece.
Nika Pereira