PLs para maior fiscalização de combustíveis foram levados a Motta, diz Lupion

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o pacote de projetos de lei que endurecem a fiscalização e penas a fraudes no setor de combustíveis foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Isso foi levado ao presidente na reunião de líderes que está ocorrendo agora para conseguirmos avançar com esses temas necessários”, afirmou Lupion a jornalistas após reunião semanal da bancada.

A FPA, juntamente com a Frente Parlamentar do Biodiesel, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Etanol, pediram a urgência da tramitação de quatro projetos envolvendo a fiscalização e endurecimento de penas a fraudes no setor de combustíveis.

“Precisamos colocar celeridade necessária a esses projetos e aplicar sanções aos fraudadores”, defendeu Lupion. Os projetos são:

1. PL das Notas Fiscais (PL 109/25): Autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados da Receita Federal, permitindo o cruzamento de informações fiscais e o combate à sonegação
2. PL das Penalidades (PL 399/25): Amplia as multas aplicadas a fraudadores de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves
3. PL do Operador Nacional dos Combustíveis (PL 1923/24): Reforça a fiscalização e aumenta as sanções administrativas para irregularidades
4. PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22): Estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias

A pressão da FPA e das demais bancadas ocorre após a Polícia Federal ter deflagrado operação na última quinta-feira, 28, para desarticular um esquema do crime organizado no setor de combustíveis, a Operação Carbono Neutro.

“A aprovação do PL do devedor contumaz é urgente. Inclusive, a operação da PF mostrou o envolvimento claro do maior devedor do país com esses movimentos. Também é necessário o fortalecimento das agências reguladoras na ponta da fiscalização”, acrescentou o presidente da bancada agropecuária.

Isadora Duarte