Ainda não está definido se, como, quando e quanto os produtores receberão pelos créditos emitidos pelas usinas participantes do RenovaBio
A participação dos produtores independentes de cana-de-açúcar na renda adicional trazida pelo RenovaBio – se é que essa parcela existirá – ainda é um assunto em terreno pantanoso para o setor.
Até o momento, não há qualquer dado oficial que determine como as usinas poderiam repartir os ganhos que tiverem com a comercialização dos créditos de descarbonização (CBios). Porém, já existem possibilidades como um bônus, um percentual sobre o preço vigente da tonelada de cana ou até mesmo um valor fixo.
A mais recente atualização do modelo do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (Consecana-SP) até cita o RenovaBio, mas não fornece diretrizes sobre como será o repasse dos ganhos com o programa para os fornecedores. Mesmo que já tenham sido realizadas reuniões entre as entidades interessadas.
Em maio deste ano, a Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) levou a questão para o diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Lacerda de Oliveira. O argumento da entidade foi que, nos casos das usinas que adquirem matéria-prima de terceiros, estes também têm direito à remuneração, já que práticas mais sustentáveis no processo de produção interferem diretamente na nota fornecida pela RenovaCalc.
“O produtor vai ter esse custo [para emitir menos carbono], mas não participará dos ganhos financeiros gerados pelos CBios que forem emitidos pelas usinas. Ele contribui efetivamente para essa valorização e também merece ser remunerado”, afirma o assessor técnico da comissão de cana-de-açúcar da CNA, Rogério Avellar.
Leia, na versão completa, mais detalhes sobre como as entidades estão analisando a questão da remuneração dos produtores e esboços de como a precificação pode ocorrer.
A participação dos produtores independentes de cana-de-açúcar na renda adicional trazida pelo RenovaBio – se é que ela existirá – ainda é um assunto em terreno pantanoso para o setor.
Até o momento, não há qualquer dado oficial que determine como as usinas poderiam repartir os ganhos que tiverem com a comercialização dos créditos de descarbonização (CBios). Porém, já existem possibilidades como um bônus, um percentual sobre o preço vigente da tonelada de cana ou até mesmo um valor fixo.
A mais recente atualização do modelo do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (Consecana-SP) até cita o RenovaBio, mas não fornece diretrizes sobre como será o repasse dos ganhos com o programa para os fornecedores. Mesmo que já tenham sido realizadas reuniões entre as entidades interessadas.
Em maio deste ano, a Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) levou a questão para o diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Lacerda de Oliveira. O argumento da entidade foi que, nos casos das usinas que adquirem matéria-prima de terceiros, estes também têm direito à remuneração, já que práticas mais sustentáveis no processo de produção interferem diretamente na nota fornecida pela RenovaCalc.
“O produtor vai ter esse custo [para emitir menos carbono], mas não participará dos ganhos financeiros gerados pelos CBios que forem emitidos pelas usinas. Ele contribui efetivamente para essa valorização e também merece ser remunerado”, afirma o assessor técnico da comissão de cana-de-açúcar da CNA, Rogério Avellar.
Por sua vez, o consultor da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Gregório Maranhão, considera que o RenovaBio foi bem recebido pelos fornecedores de cana, mas ainda há a necessidade de um maior entendimento sobre como o crédito de carbono é afetado pelas práticas agrícolas.
De acordo com ele, isso é necessário até mesmo para a cana própria das usinas, mas, principalmente, para a vinda de fornecedores. A entidade congrega oito entidades de classe vinculadas à produção de cana-de-açúcar.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) não quis se pronunciar. Via assessoria, a entidade apenas esclareceu que o tema ainda será debatido por um grupo técnico de diversas entidades.
Exigências sem retorno financeiro
Além ser debatido pela CNA e pela Unida, o tema também foi alvo de discussões na Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan).
Em abril deste ano, a entidade abordou o assunto durante um encontro com produtores de três estados. A estimativa foi que a remuneração seria de R$ 2,37 por tonelada de cana vendida para as usinas. O valor, no entanto, foi considerado baixo pelos produtores na comparação com o ganho elevado que o RenovaBio trará para a indústria.
O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, espera que a remuneração seja mais bem avaliada, uma vez que o programa ainda está em fase de implantação. Ele reiterou a importância do RenovaBio, mas acredita que há muito a se avançar na discussão quanto à remuneração referente aos créditos.
Em entrevista ao NovaCana, Morais afirma que a Asplan está realizando várias reuniões com as entidades associadas ao RenovaBio, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para esclarecer a questão. Ele também relata sua preocupação com o fato de que a lei do programa não trata sobre a remuneração da cana vinda de produtores independentes.
“Tem várias exigências, pré-requisitos necessários para podermos participar do RenovaBio. O produtor de cana vai ter que apresentar um diagnóstico completo da sua atividade e não vejo nenhuma remuneração”, afirma.
“O produtor vai ser cobrado sobre tudo – adubo, fertilizante, fonte de combustível, parte trabalhista e ambiental. Mas quanto ele vai receber?”, José Inácio de Morais (Asplan)
O profissional também ressalta que quase metade da cana nordestina usada nas usinas é originária do produtor independente. “Esse produtor não tem nenhuma garantia em relação ao RenovaBio, quanto vai ser [de remuneração] e se ele terá acesso. Vamos entrar só com as obrigações?” expressa.
Além disso, Morais afirma que o valor do prêmio poderia chegar a até R$ 4,00 por tonelada de cana vendida – acima dos R$ 2,37/t estimados inicialmente.
O gestor executivo da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Celso Albano de Carvalho, também considera “incorreto e injusto” que o produtor não seja remunerado, uma vez que a usina terá uma renda adicional sobre a matéria-prima.
“Hoje, com a atividade canavieira tendo um custo de produção próximo a R$ 100 por tonelada de cana e um preço de venda de R$ 80/t, qualquer oportunidade de renda e alternativa de solução é bem-vinda”, defende.
Caminhos de precificação incertos
No Nordeste, apenas 44 usinas operam atualmente. De acordo com Gregório Maranhão, elas atuam com um sistema pulverizado de pequenos produtores de cana, que chegam a 20 mil. Do total, 90% produzem até mil toneladas de cana, ou seja, um volume pequeno.
Para o consultor da Unida, uma forma de precificar o quanto esses produtores devem receber por CBio emitido seria identificar o valor médio da cana padrão em determinado momento da safra, o que pode ocorrer mês a mês ou bimestralmente: “Por exemplo, a cana de Pernambuco teve, nos meses de outubro e novembro, um determinado padrão, com certa quantia média de sacarose e de crédito de carbono capturável”.
A periodicidade é importante, de acordo com ele, devido à dificuldade de medir a qualidade da matéria-prima, justamente por conta da pulverização dos produtores, que dispõem de diferentes carências estruturais.
Maranhão ainda enxerga que as entidades de classe devem representar os interesses dos associados tanto em relação à aferição dos créditos de carbono quanto no processo de liquidação de pagamento destes créditos. Ele usa como exemplo o modelo do Consecana, em que ocorre a apuração do teor de sacarose na cana que, por consequência, vai remunerar o produtor. “Mas eu acho que ainda estamos muito longe desse estágio operacional”, completa.
O próprio Consecana, por sua vez, trabalha para cumprir essa demanda relacionada ao RenovaBio. Celso Albano de Carvalho, da Orplana – membro do Consecana –, explica que, após a inclusão do RenovaBio no documento de atualização do modelo Consecana, foi criada uma câmara técnica com profissionais focados em entender qual o direito proporcional dos produtores de cana em relação aos CBios.
O gestor relata que há grandes chances de que a responsabilidade da precificação recaia sobre o modelo Consecana. Por hora, a ANP e as empresas certificadoras ainda não decidiram se consideram pertinente que o produtor tenha um direito proporcional ao ativo – mas ele acredita que isso pode ocorrer.
“Nos antecipamos e, neste período de atualização, o Cosecana quer estar alinhado a isso [precificação do CBio para produtor independente]. A câmara técnica fará reuniões para discutir como seriam as soluções para desenvolver essa tecnologia”, explica.
Por hora, ele possui uma visão própria de como a cana poderia ser remunerada. Sua proposta seria realizar um fluxo de monitoramento da cana que sai do campo, de modo a identificar a matéria-prima que vem de terceiros, e aplicar a RenovaCalc a fim de ver quanto de direito eles teriam pelo CBio. “Além disso, tentar identificar como pode ser acrescentada, na lei do RenovaBio, uma forma de remunerá-lo”, expressa.
Assim, para o gestor, é a partir da análise do ciclo de vida que deve ser feito o cálculo da participação dos produtores nos rendimentos com CBios. “É um trabalho de rastreamento das cadeias de produção, tentando ser justo com quem também contribui com a sua matéria-prima bruta para gerar o produto final”, explica.
Conforme Carvalho, o estudo deverá unir esforços de certificadoras, corretoras, ANP e instituições responsáveis por desenvolver a RenovaCalc. Ele ainda complementa que a melhor maneira de remuneração seria por meio de instituições financeiras, já que os CBios serão negociados em bolsa de valores.
Outros biocombustíveis
Carvalho relata que está participando também de reuniões com a CNA. “Acredito que seremos chamados para participar de uma comissão de estudos junto à entidade para entender esse processo”, relata.
A união se deve, principalmente, porque o RenovaBio vai além do etanol e é preciso ter um panorama de todos os produtores envolvidos e que podem requerer parte na remuneração. Isso envolve a venda de matérias-primas para outros biocombustíveis, como o biodiesel, que pode ter fontes variadas.
“Não podemos pensar só no lado do etanol de cana. Vai aparecer a dúvida, por exemplo, do pecuarista que produz o boi e extrai o sebo usado na produção do biodiesel. Ele vai questionar: quanto de direito eu tenho?”, diz.
Gabrielle Rumor Koster – NovaCana
