O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse nesta terça-feira, 19, que o projeto de lei em discussão no congresso que muda a forma que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre os combustíveis.
“Se o Senado aprovar, pouco muda se a Petrobras não mexer essa política de preços”, avaliou. Azambuja lembrou que a política da petrolífera está atrelada à cotação do barril do petróleo, que é comercializado em dólar.
“Acho que é algo que eles [deputados federais] interferiram erroneamente. A culpa da gasolina estar cara é da Petrobras. Só esse ano eles reajustaram o preço 14 vezes. Os estados não mexeram na alíquota e eu entendo que gasolina é política pública, não é só pensar em lucro dos acionistas e penalizar o povo brasileiro”, afirma.
O governador voltou a falar que estudava reduzir a alíquota do tributo sobre a gasolina, mas vai aguardar a deliberação do Congresso. “Tínhamos a pretensão de reduzir a alíquota, mas vamos esperar eles [senadores] e os 27 governadores vão tomar a decisão após a votação. Porque isso de jogar a responsabilidade para nós é uma falácia”, disse.
Estudo divulgado neste mês pela Confederação Nacional de Mato Grosso do Sul (CNM) aponta que o estado perca R$ 5,5 bilhões ao ano em receita caso a proposta vire lei. Isso significa que menos R$ 1,3 bilhão estaria chegando aos cofres dos municípios. “Esperamos que seja reprovada”, limitou-se a dizer o secretário de estado de Fazenda, Felipe Mattos, há duas semanas.
Na semana passada, a Câmara aprovou, por 392 votos a 71, o valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A matéria ainda deve ser analisada pelo Senado Federal.
Adriel Mattos