A Petrobras foi nomeada depositária e ficou responsável por buscar, tratar e armazenar cerca de 200 milhões de litros de produtos combustíveis apreendidos pela Receita Federal, pertencentes à refinaria privada Refit, do Rio de Janeiro.
A informação foi confirmada pela Petrobras à Reuters nesta quarta-feira, 12. O Instituto Combustível Legal (ICL), formado pelas principais distribuidoras de combustíveis do Brasil, também confirmou a informação.
Os volumes foram apreendidos em uma operação federal contra fraudes no setor de combustíveis, o que resultou na interdição da Refit, que abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo e 20% do Rio de Janeiro. No momento da apreensão, autoridades afirmaram que as cargas eram importadas.
Os produtos apreendidos estavam em quatro navios, dos quais três nos portos do Rio de Janeiro e um no Porto de Santos, segundo o instituto ICL, que não comentou que tipo de produto estava nas embarcações.
Procurada, a Refit não comentou o assunto imediatamente.
Ao ser nomeada primeira depositária, a Petrobras fica responsável pela guarda e correta destinação ou devolução dos produtos, segundo o ICL, que tem como associadas, além da estatal, as distribuidoras Ipiranga, do grupo Ultra, Raízen, joint venture da Shell com a Cosan, e Vibra Energia.
O ICL afirmou à Reuters que a nomeação exime a Petrobras de ser remunerada por isso. O estatuto social da empresa, entretanto, prevê que a companhia deve ser compensada pelo governo quando chamada a realizar algumas atividades.
Questionada pela Reuters se a atuação da Petrobras nesse caso poderia estar em não conformidade com o estatuto, a petroleira não respondeu. Disse apenas que sua nomeação ocorreu com base na legislação vigente e em Acordo de Cooperação firmado entre o ICL e a União.
A Petrobras afirmou ainda, em nota, que “mantém compromisso ético e responsável, colaborando de forma transparente para o bom funcionamento do mercado nacional de derivados”.
Segundo o ICL, conforme o acordo, outras companhias associadas do instituto ainda podem receber este material, caso tenham condições de armazenamento.
Com as operações que apreenderam as cargas dos navios, a Refit chegou a ser interditada de forma cautelar no fim de setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que afirmou ter encontrado irregularidades e inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis.
Mas, no fim de outubro, a ANP anunciou a desinterdição parcial da unidade, após a comprovação de atendimento de 10 das 11 condicionantes apontadas anteriormente pela agência reguladora. Foi mantida a interdição da torre de destilação até que seja comprovada a necessidade do uso das colunas de destilação para compor produção de gasolina, segundo a agência.
Marta Nogueira