Perspectiva de desregulamentação do mercado de açúcar na União Europeia

"Independentemente da data em que ocorrerá o final do sistema de quotas de produção e dos preços mínimos da beterraba, a desregulamentação...

A data para o fim das quotas que regram o mercado europeu de açúcar pode ser definida nesta quarta (26). Os líderes europeus estão reunidos em Bruxelas para definir uma nova política agrícola comum ao bloco econômico e a regulação sobre a commodity está na pauta. O debate, que iniciou em março, foi impulsionado pela proximidade do período estabelecido para a desregulamentação, o ano de 2015. As regras da União Europeia (UE) resguardam os produtores locais da commodity com quotas de produção, preços mínimos para a beterraba utilizada como matéria-prima e valor de referência da commodity. Os subsídios à agricultura também beneficiam o setor no cultivo da beterraba. Outros acordos comerciais definem limites para a exportação e importação que conta com tarifas restritivas.

Em um relatório sobre o assunto, a consultoria FCStone avalia o funcionamento do mercado de açúcar europeu e os impactos do fim das quotas. O trabalho assinado pela analista de mercado Lígia Heise esclarece que as regras atuais vigoram desde 2006 e são resultantes de uma reforma que abrandou a alta regulamentação com o objetivo de tornar mais eficiente o setor. Mesmo assim, alguns mecanismos protecionistas foram mantidos, com a previsão de expirar em 2015. No entanto, o prazo está sendo combatido por dois grupos. O primeiro pede a extensão do atual sistema até 2017 e a outra corrente solicita a prorrogação até 2020. Há ainda aqueles a favor de que a data proposta para o regime seja cumprida.

A expectativa de produção para a safra 2012/13 no bloco é de 17,4 milhões de toneladas da commodity que tem a beterraba como matéria-prima.  O continente responde por 50% do açúcar de beterraba produzido no mundo, o que significa cerca de 10% do mercado mundial. A maior parte da produção global, 80%, é obtida da cana e outros 10% são fabricados também a partir da raiz, mas fora do bloco.

A cúpula reunida na capital da UE é formada por representantes da Comissão Europeia, ministros da Agricultura dos países membros e pelo Parlamento Europeu. "O que se discute principalmente é o final do preço mínimo da beterraba e das quotas de produção de açúcar do bloco. A questão dos preços de referência do açúcar não possui grande influência sobre o mercado, de modo que seu término não parece ter grande relevância, uma vez que os preços de referência estão muito distantes daqueles efetivamente praticados. Por fim, a desregulamentação em questão não abrangeria o sistema das quotas e tarifas de importação, que seria mantido", explica Heise.

Três pilares do regime

Segundo a FCStone três pilares definem o atual regime. O primeiro determina a quota de produção de açúcar da União Europeia em 13,3 milhões de toneladas por ano safra, que vai de outubro a setembro.  A produção estipulada é dividida entre dezenove países membros, que determinam o máximo a ser produzido por cada uma de suas empresas. O excedente pode ser exportado até o limite de 1,35 milhão de tonelada ou contabilizado para a quota do ano seguinte.

O segundo pilar, determina um preço mínimo pela tonelada de beterraba, atualmente em € 26,29. Também estabelece preços de referência para o açúcar bruto e refinado, hoje, respectivamente em € 335,20 e € 404,40 a tonelada. O governo pode intervir quando os preços do bloco caem abaixo de 85% do preço de referência para o açúcar bruto.

O terceiro aspecto independe da reforma que vigora desde 2006 e impõe regras para importação e exportação. Estes critérios são determinados por diversos acordos que regem as relações comerciais da União Europeia com outros países fornecedores. "De forma geral, o adoçante que entra no bloco é fortemente taxado, com uma tarifa de € 339 sobre açúcar bruto e de € 419 sobre o refinado por tonelada. Mas há acordos especiais nos quais essa tarifa é zerada ou reduzida, com as quotas de importação em alguns casos irrestritas", detalha o documento. Os países cujo o açúcar não é taxado são nações pobres, que compões o chamado de LDC, e os membros da África, Caribe e Pacífico, identificados pela sigla ACP.

O açúcar brasileiro faz parte de uma quota denominada CXL, através da qual a União Europeia pode importar anualmente volume pré-definido de açúcar bruto de determinados países, com tarifas reduzidas ou ainda zeradas, o que é definido ano a ano. Na safra 2012/13 o volume total de importação foi de 676,9 mil toneladas, das quais quase metade, 334 mil, eram provenientes do Brasil. O volume importado dentro da quota CLX é taxado atualmente em € 98 a tonelada.

Já a exportação é limitada a 1,35 milhão de toneladas, parâmetro estabelecido pela Organização Mundial de Comércio (OMC) devido aos benefícios que o bloco oferece ao produto doméstico.

Alternativas

Recebe apoio da Comissão Europeia o grupo a favor do término das quotas e preços mínimos em 2015, como prevê o regime. Caracterizado pelos consumidores industriais de açúcar, este setor avalia que a partir da produção limitada pelo sistema de quotas, a UE ficou mais depende das importações de açúcar realizadas sob os acordos que possibilitam a entrada de açúcar sem tarifas. No entanto, os fornecedores contemplados por estes acordos são restritos a nações menos desenvolvidas e países da África, Caribe e Pacífico que sofreram com a quebra de safra nos últimos anos. Isso acarretou a redução das importações e consequente escassez que se refletiu em forte apreciação de seus preços internos.

São os produtores europeus da commodity que defendem a maior extensão da regulação, prorrogando a validade para 2020.  Com o apoio do parlamento europeu, o grupo defende que é preciso mais tempo de adaptação às mudanças que devem acirrar a concorrência, favorecendo as companhias maiores e mais capitalizadas.

Já o conselho de ministros que representa diversos países da União Europeia defende o meio termo, com a validade do regime esticada até 2017. Para a FCStone esta parece a alternativa mais provável porque equilibra o desejo de produtores e consumidores.

Desregulamentação e consequências

"Independentemente da data em que ocorrerá o final do sistema de quotas de produção e dos preços mínimos da beterraba, a desregulamentação cedo ou tarde virá, e deverá ter efeitos expressivos sobre o mercado mundial do adoçante, dado o tamanho do mercado europeu", pondera o documento. Para a consultoria o fim das quotas vai possibilitar um novo ganho de eficiência, beneficiando os principais países produtores, França e Alemanha, onde o clima é mais favorável.

O texto avalia que a partir do término das quotas de produção, deve acabar também o limite estabelecido para as exportações, fixado em 1,35 milhão de toneladas, deixando o bloco livre para exportar irrestritamente. Por outro lado, as tarifas de importação seriam mantidas, assim como os programas que garantem às refinarias importação de açúcar bruto sem tarifas ou a taxas reduzidas. Desta forma, analisa a consultoria, a concorrência entre refinadores e os produtores do adoçante da beterraba poderia aumentar. A partir daí as leis do livre mercado passariam a ter mais relevância, com a produção e comercialização europeias respondendo mais às mudanças dos preços globais do açúcar.

Amanda SchArr - NovaCana