Orplana e Unica formalizam revisão do Consecana-SP com novas regras

A revisão do modelo do Consecana-SP foi formalizada nesta quinta-feira, 16, durante o Cana Summit 2026, com a definição de novas regras para a remuneração da cana-de-açúcar e ajustes na governança do sistema.

O acordo entre a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) estabelece um fator adicional ao produtor, a aplicação de ajustes retroativos às safras 2024/25, 2025/26 e as seguintes, além da implementação de auditoria independente.

“Este acordo consolida avanços importantes para o modelo Consecana-SP, com a preservação da sua base e a incorporação de mecanismos que fortalecem a segurança e a previsibilidade para o produtor de cana”, disse o presidente do conselho da Orplana, Roberto Cestari.

O Memorando de Entendimentos (MoU) aponta que o fator de 4,5% constitui componente adicional e garantido exclusivamente ao produtor de cana, sem integrar a fórmula de referência, evitando extensão automática a contratos de terceiros.

Além disso, o documento diz que contratos vigentes Consecana padrão (“Consecana puro”) receberão o ajuste de 4,5% a partir da safra 2024/25. Para contratos novos, o VTC – relação entre o preço do açúcar total recuperável (ATR) e a quantidade de ATR – mínimo corresponderá ao Consecana-SP acrescido do fator de 4,5% para aqueles cuja remuneração seja inferior a tal percentual.

“A definição desse fator adicional na remuneração, associada a regras mais claras de governança e à valorização de critérios técnicos, contribui para um ambiente mais equilibrado nas relações entre produtores e indústria. É um passo consistente para o fortalecimento do sistema, com respeito aos contratos vigentes e às particularidades do campo”, acredita Cestari.

Ainda conforme o documento, o ajuste será aplicado de forma retroativa para contratos padrão a partir da safra 2024/25 e servirá para novos contratos nos quais a remuneração fique abaixo desse patamar.

Governança

O memorando também estabelece medidas para aprimorar a governança do Consecana-SP, o que inclui a revisão da estrutura decisória e a contratação de apoio externo para atualização do estatuto e profissionalização da gestão.

Entre os pontos previstos estão a garantia de independência técnica na emissão de circulares e a implementação de auditoria externa para verificação da apuração do preço do ATR.

O documento ainda prevê revisão dos critérios do modelo a cada cinco anos, a partir da safra 2025/26.

Por fim, a implementação das medidas será aprovada pela diretoria do Consecana-SP após a realização de Assembleia Geral Extraordinária para eleição de seus membros nesta sexta-feira, 17. Na sequência, está prevista a deliberação sobre a revisão do modelo, a publicação da 7ª edição do Manual e a regularização das circulares.

A formalização do memorando fechou a programação do Cana Summit 2026, evento promovido pela Orplana, dentro da programação que celebrou os 50 anos da entidade.

“Este acordo reflete a capacidade de produtores e indústria de construírem soluções conjuntas, com base técnica sólida, diálogo qualificado e visão de longo prazo”, disse o presidente da Unica, Evandro Gussi, durante o evento.

Ele complementa: “A partir do trabalho conduzido pela FGV Agro, avançamos na atualização dos critérios técnico-econômicos e no fortalecimento da governança do Consecana-SP, com mais previsibilidade, transparência e segurança para toda a cadeia”.