“Não entendo por que há tanto temor à venda direta”, diz presidente do Sindaçúcar-PE

Em meio a polêmicas envolvendo a cota livre de impostos para o etanol importado e a liberação da venda direta do biocombustível das usinas para os postos, o setor sucroenergético do Nordeste demonstrou ao longo de 2019 que tem força política e que é capaz de levar seus pleitos adiante.

Ao mesmo tempo, o grupo encontrou dificuldades e precisou fazer concessões. A principal delas envolve o aumento da cota para importação de etanol livre de impostos. Em setembro, o volume anual subiu de 600 milhões para 750 milhões de litros, uma medida contrária ao que vinha sendo reivindicado pelo setor.

“A isenção de imposto em uma cota de 600 milhões de litros por ano era uma transição para a volta da tarifa de 20% – algo que a nossa região nunca havia concordado em isentar”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha. “Os produtores de São Paulo propuseram essa modalidade sob a perspectiva, teórica e voluntariosa, da criação de um extraordinário mercado internacional. O Brasil iria dominar o mercado mundial de etanol, batendo os níveis de produção norte-americanos e de quem quer que fosse”.

Embora as usinas e os políticos da região tenham tentado revogar a medida, foi encontrado um meio termo com a mudança no volume autorizado por trimestre – que redistribuiu a oferta de acordo com a safra nordestina – e a restrição para que apenas produtores cadastrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possam adquirir o biocombustível importado livre de impostos.

Em entrevista ao NovaCana, Cunha – que também é presidente executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia (Novabio) – relembra as negociações e comenta o atual momento do mercado para as usinas nordestinas.

Em meio a polêmicas envolvendo a cota livre de impostos para o etanol importado e a liberação da venda direta do biocombustível das usinas para os postos, o setor sucroenergético do Nordeste demonstrou ao longo de 2019 que tem força política e que é capaz de levar seus pleitos adiante.

Ao mesmo tempo, o grupo encontrou dificuldades e precisou fazer concessões. A principal delas envolve o aumento da cota para importação de etanol livre de impostos. Em setembro, o volume anual subiu de 600 milhões para 750 milhões de litros, uma medida contrária ao que vinha sendo reivindicado pelo setor.

“A isenção de imposto em uma cota de 600 milhões de litros por ano era uma transição para a volta da tarifa de 20% – algo que a nossa região nunca havia concordado em isentar”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha. “Os produtores de São Paulo propuseram essa modalidade sob a perspectiva, teórica e voluntariosa, da criação de um extraordinário mercado internacional. O Brasil iria dominar o mercado mundial de etanol, batendo os níveis de produção norte-americanos e de quem quer que fosse”.

Embora as usinas e os políticos da região tenham tentado revogar a medida, foi encontrado um meio termo com a mudança no volume autorizado por trimestre – que redistribuiu a oferta de acordo com a safra nordestina – e a restrição para que apenas produtores cadastrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possam adquirir o biocombustível importado livre de impostos.

Em entrevista ao NovaCana, Cunha – que também é presidente executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia (Novabio) – relembra as negociações e comenta o atual momento do mercado para as usinas nordestinas.

Inicialmente, as usinas estavam reivindicando o fim da cota para o etanol importado, com cobrança de imposto de importação de 20%, mas o que ocorreu foi um aumento na cota, para 750 milhões de litros. A mudança na distribuição do volume a ser importado ao longo do ano foi suficiente para lidar com o descontentamento do setor?
Não, não foi. Trata-se de situação paliativa e, assim, atendemos a uma posição do Ministério da Agricultura, que atuou e atua de forma transparente e construtiva para remediar o imbróglio causado pelo Ministério das Relações Exteriores. O aumento na cota foi o resultado de uma negociação precipitada e danosa para os interesses do mercado interno de etanol do nosso país.

Essa cota é válida por um ano. Quais são as expectativas para o ano que vem?
Não dá para antecipar estratégias, mas entendo que [a manutenção da cota] só se sustenta à luz de uma efetiva reciprocidade entre as partes – o que conta com pouquíssima boa vontade de alguns exportadores lá fora. A rigor, aqui no Brasil, essas importações são muito fomentadas por distribuidoras e comerciais importadores. Essas empresas não têm o mínimo interesse em equilibrar o nosso mercado interno e muito menos em manter e ampliar empregos no Brasil.

Existia também a possibilidade de que um aumento na cota levasse a uma maior abertura norte-americana ao açúcar brasileiro. A cota do país, inclusive, é rateada entre usinas do Nordeste...
Historicamente, nunca houve quaisquer flexibilizações nas reciprocidades em nossa cota de açúcar, posto que as mesmas têm sido quase imutáveis ao longo de muitos anos. Só há algum acréscimo em favor do Brasil quando os outros países contemplados não conseguem performar. Há ainda, uma severa distorção no sistema de cotas do açúcar branco, denominado de “first come, first served”. As usinas do Nordeste ficam sem espaço porque, na maioria das vezes, as cotas só contemplam o açúcar de países vizinhos aos Estados Unidos. Eles alfandegam esses volumes nos portos americanos antes do anúncio das cotas e desfrutam de um acesso quase automático quando a cota é oficialmente divulgada.

O etanol dos Estados Unidos entrou no Brasil em volumes além da cota nos últimos dois anos, mostrando que há oportunidades de importação mesmo com impostos. Isso deve continuar?
Depende do cambio, dos níveis da produção nacional, da migração da produção para o etanol e de outros fatores imponderáveis, inclusive de mudanças fiscais que deverão reduzir a competitividade do importado vis-à-vis o nacional. Além do mais, com a manutenção do produtor a frente das importações – voltando a ser o responsável pelas ofertas –, as operações de arbitragem financeira, ainda muito rentáveis, deverão perder objeto. No mínimo, as importações deviam ser previamente autorizadas pelo governo, contudo, não funciona mais assim, o que deteriora toda a concepção de um planejamento para abastecimento.

Qual é o custo médio de produção de um litro de etanol nas usinas nordestinas? Quais são os principais fatores que afetam esse valor?
A matriz de custos depende da vocação e eficiência de cada usina e de muitos fatores mais imponderáveis na região, inclusive por questões climáticas.

Mas o que torna o etanol importado mais competitivo que o biocombustível produzido no Nordeste do Brasil?
Os importadores não baixam preços aos consumidores, então, não são mais competitivos. O problema é que esse etanol é vendido na frente, pois é importado por distribuidores que se auto abastecem e preferem importar a comprar o etanol do produtor.

Além da questão da importação, quais são os principais pleitos do setor sucroenergético nordestino? A venda direta aos postos é o principal deles?
O pleito da venda direta é alternativo e complementar. Não se entende por que há tanto temor e tantas narrativas contra. Recentemente, criou-se mais um sofisma, de que o álcool vendido a postos seria mais caro. Então, por que isso preocupa tanto? Um posto só vai comprar se for bom negócio. Atualmente, as distribuidoras podem importar e se auto abastecer, enquanto o produtor é condenado a só vender ao distribuidor. Por quê? Deveremos vender sim aos postos, é questão de mais um tempo.

Alguns estados, como Mato Grosso e Goiás, têm aumentado impostos e diminuído os incentivos aos produtores de etanol. Essa situação se repete no Nordeste? Por quê?
Não, como em São Paulo e em outros muitos estados, também não. Aqui no Nordeste temos um mercado de mais de 56 milhões de pessoas que consomem e querem consumir mais. Em Pernambuco são mais de 9,3 milhões de pessoas. Se juntarmos Pernambuco, Ceará e Maranhão já é um bloco de consumo com mais de 25 milhões de pessoas.

Mas a produção das usinas nordestinas não tem sido suficiente para atender a todo esse público.
Os estados do Centro-Oeste trabalham, em harmonia, no complemento de nosso abastecimento, destinando parte de seus excedentes para cá, além de enviarem também para o norte. Essa é a lógica do abastecimento do Brasil, que é um país integrado. A produção e o consumo são brasileiros e o setor sucroenergético nacional sempre abasteceu seu país. O abastecimento funciona sem uma gota de etanol importado e tende a se “regionalizar”, com uma lógica consolidada de fontes de suprimento regionais e complementares que não virão e não se perpetuarão com etanol internacional. O produto importado só reduz divisas do país, não gera empregos – e destrói outros – e não investe na região, nem em renda, nem em disseminação de tecnologia.

Mas não se pode negar que há uma falta de competitividade do etanol nos postos do Nordeste, derivada – ao menos em parte – da pouca oferta de biocombustível.
O governo federal precisa sempre evoluir em planos de abastecimento, buscando aprimoramento constante. As mesas de abastecimento tripartite datam da realidade da época do Departamento Nacional de Combustíveis [extinto em 1997], quando a economia sucroenergética era uma “economia dirigida” em regime de preços tabelados e de cotas. Hoje, a realidade mudou. As mesas são bem-intencionadas e têm sua eficiência, porém, de forma pontual e mensal, trabalhando sobretudo de forma estanque. Elas poderiam evoluir e adicionar características com conteúdo com mais planejamento e detalhamento logístico, o que acarreta mais segurança ao sistema.

Quais são as suas expectativas para a atual safra? Haverá um aumento de produtividade nos canaviais?
As usinas e os grandes plantadores estão procurando voltar à produtividade média de alguns anos atrás, em torno de 70 toneladas por hectare. Já estamos prevendo aumentos de produtividade nesta safra – cerca de 6,7% de crescimento. A produtividade aumenta em anos sem secas, mesmo nos pequenos plantadores. Eles tendem a superar as fases de médias de 50 t/ha, que apresentaram nos anos mais secos recentes.

Além do clima, há outros fatores que influenciam essa perspectiva de melhora no rendimento dos canaviais?
A idade dos canaviais já caminha para renovações superiores a 14% e apresenta sinais de recuperação. As estações de melhoramento genético pertencentes às universidades federais de Alagoas e Pernambuco – ambas integrantes da Ridesa – são muito parceiras com o setor produtivo aqui no Nordeste. As usinas investem, dentro do possível, em convênios com as duas universidades.

Renata Bossle – NovaCana