Usina São José é apontada pela Cetesb como origem de poluição que matou 235 mil peixes
A minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda em análise, prevê que a usina São José, apontada como responsável pela mortandade de toneladas de peixes do Rio Piracicaba em 2024, indenize os pescadores da região do Tanquã com salários e pagamentos de R$ 10 mil por danos morais, repovoe o manancial, realize obras, ações sociais compensatórias, além de monitoramento ambiental contínuo.
Pela proposta da minuta do TAC, ainda é possível a usina São José, que tinha sido multada pela Cetesb em R$ 18 milhões, com recursos negados, consiga converter o valor da penalidade em ações ambientais para a região. O G1 tentou contado com os representantes da usina por telefone e e-mail, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem, neste sábado.
O G1 entrou em contato com a defesa da usina na manhã de segunda-feira, 13. Em nota a usina São José afirma que “reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência e o cumprimento integral da legislação ambiental vigente”.
“Por respeito às instituições e à boa-fé que norteia suas relações com os órgãos públicos e a sociedade, representantes da usina participaram da reunião para tratar da possível celebração de um TAC. Tal participação se deu em espírito colaborativo e de diálogo construtivo, sem que isso represente reconhecimento de culpa ou admissão de qualquer irregularidade”, afirma a nota.
O texto ainda segue: “A usina São José reitera seu compromisso histórico com a sustentabilidade, geração de empregos, o desenvolvimento regional e a preservação do meio ambiente, pilares que orientam todas as suas atividades”.
Minuta
A minuta foi redigida após reunião feita na quarta-feira, 8, com membros da São José, do Ministério Público, dos municípios envolvidos, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e dos pescadores afetados.
“O objetivo central foi discutir responsabilização ambiental, planos de monitoramento e recuperação do rio, além de indenizações sociais e econômicas decorrentes da mortandade de peixes”, afirmou o promotor Ivan Carneiro Castanheiro.
Após oficializada a minuta do TAC, a usina tem prazo de 30 dias para aceitar teor de cada uma das propostas e/ou contrapostas.
"A reunião se desenvolveu de uma forma colaborativa, com sugestões de todos os presentes. Marcou uma mudança de posição da usina São José, que até agora minha negando que a histórica mortandade de peixes tivesse relação com o extravasamento de melaço, chegando até mesmo a negá-lo. Os presentes saíram com uma boa expectativa de que as trata ativas possam resultar em um acordo extrajudicial para reparar os danos ambientais e indenizar os pescadores, como desejável", completou Carneiro.
Os promotores de justiça do meio ambiente (Gaema PCJ-Piracicaba), Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, apresentaram as diretrizes iniciais para o TAC. Pelas propostas, a usina São José deverá:
- Eliminar futuros lançamentos de efluentes no Rio Piracicaba por completo
- Manter estruturas de segurança (como bacias de contenção e fortalecimento de taludes), conforme normas técnicas da Cetesb
- Realizar obras de reparação ambiental
- Implementar um sistema robusto de estudos ambientais e monitoramento contínuo por pelo menos dez anos, prorrogável conforme necessidade
- Indenizar os pescadores
- Efetuar o repovoamento de peixes no Rio Piracicaba, conforme projeto a ser provado pela Cetesb
- Executar ações compensatórias, como saneamento do núcleo habitacional no bairro Tanquã, revegetação das margens do Tanquã, ações em prol do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, bem como outras ações em prol de melhoria da gestão ambiental por parte de órgãos públicos estaduais e municipais
- Será debatido junto à Cetesb e ao governo do estado a conversão da multa ambiental de R$ 18 milhões em ações ambientais para a região
Estudos ambientais e monitoramento técnico
Foram discutidas diversas linhas de ação para compreender a extensão e persistência dos danos ambientais:
- Estudos químicos dos sedimentos e biota
- Definição de pontos de amostragem a montante e jusante de corpos d'água
- Colaboração com universidades para garantir rigor técnico nos levantamentos e propostas adequadas
- Atualização de estudos hidrológicos e modelagem matemática para prever dispersão de poluentes, incluindo parâmetros como tempo de trânsito e coeficiente de oxigenação dos corpos hídricos
- A Cetesb sugeriu incluir no TAC cláusulas para a instalação de duas estações automáticas de monitoramento da qualidade da água e uma nova estação na foz do Rio Corumbataí
- Indenizações e compensações aos pescadores e municípios
Indenizações aos pescadores
A proposta de indenização apresentada pelos advogados dos pescadores prevê:
- Um salário-mínimo mensal por dez anos para cada um dos pescadores
- R$ 10.000,00 por dano moral individual
- R$ 4.665.059,74, como compensações pelos danos ecossistêmicos e à biodiversidade, os quais serão convertidos em ações ambientais
- Danos morais coletivos (por danos paisagísticos, turísticas e sofrimento da população em geral pela tragédia ambiental)
- Os municípios também apresentaram levantamentos de custos de auxílio emergencial (como distribuição de cestas básicas), que serão incluídos nas negociações do TAC
Medidas compensatórias ambientais e sociais
Além das indenizações, foram discutidas ações de compensação ambiental e engajamento comunitário:
- Reflorestamento de 10% das áreas identificadas no trecho impactado e 100% das áreas sob domínio da usina no Tijuco Preto
- Criação de um memorial sobre o desastre ambiental
- Programas de educação ambiental e uma página de transparência pública sobre o andamento do TAC
- Possibilidade de destinação de recursos para projetos de saneamento no Tanquã, remoção de macrófitas do Tanquã e apoio a comunidades ribeirinhas carentes
- Formação de comitê gestor com participação do Ministério Público, Cetesb, municípios, representantes de pescadores, da sociedade civil e da usina São José, para acompanharem as ações ambientais, com relatórios semestrais e transparência contínua, publicando-se os dados na internet
Usina voltou a operar
Em julho de 2025, o G1 publicou reportagem sobre o retorno das operações da usina São José em Rio das Pedras (SP) após recuperar a licença de funcionamento. A empresa foi multada em R$ 18 milhões, mas entrou com recurso e teve pedidos negados.
A Cetesb também determinou que a usina São José realize um plano técnico de monitoramento, com intervenções estruturais e operacionais.
As ações devem incluir reforma de tubulações e bombas, instalação de medidores em todos os pontos de lançamento e construção de um novo sistema de tratamento de efluentes.
Consultado pelo G1 em julho deste ano, o setor jurídico da empresa informou em nota que a usina São José opera regularmente, após obter licença para funcionar em julho deste ano.
“O processo de licenciamento transcorreu em conformidade com a legislação ambiental, incluindo a realização de diversas vistorias técnicas por órgãos competentes, que atestaram a plena regularidade das operações, o cumprimento das normas ambientais vigentes e a função social da usina”, afirmou, em nota, a usina.
A usina São José reiterou ainda, no documento enviado ao G1, que não houve determinação judicial de paralisação das atividades da usina.
“O que ocorreu foi o processo de reativação do licenciamento ambiental, no qual a empresa colaborou integralmente, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a sustentabilidade das suas operações”, disse.
A usina São José reforçou, em nota, que tem atuado de forma transparente, técnica e colaborativa, respeitando os ritos legais e os princípios do devido processo legal.
“A administração da empresa segue atuando com foco na sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e boas práticas corporativas. O compromisso com a integridade socioambiental permanece como um dos pilares da atuação da Usina São José”, concluiu.
Recursos indeferidos
A Cetesb informa que indeferiu todos os recursos da usina São José em relação à multa de R$ 18 milhões pelos danos ambientais causados ao Rio Piracicaba.
A Cetesb disse ainda que intensificou a fiscalização no local e instalou uma nova sonda de monitoramento automático, em operação 24 horas por dia, para o acompanhamento contínuo da qualidade da água do rio.
“Após a conclusão das adequações e a avaliação técnica que atestou a conformidade ambiental, a licença de operação foi restabelecida. A regularização, no entanto, não exime a empresa da responsabilidade pelos danos causados”, observou a Cetesb em nota.
Multa não foi paga
Mais de um ano após um desastre ambiental matar 235 mil peixes em um santuário de animais no Rio Piracicaba, a multa de R$ 18 milhões aplicada à usina São José, apontada pela Cetesb como a origem do poluente que desencadeou a mortandade, ainda não foi paga.
Em nota, a companhia reiterou que “as acusações de responsabilidade sobre o incidente de mortandade de peixes ocorrida no dia 8 de julho 2024 são indevidas e injustas”.
A empresa apontou que a mortandade de peixes é um problema crônico na bacia do Rio Piracicaba, e que é decorrente da “má qualidade histórica e documentada das águas na região, agravada por diversas fontes de poluição locais até hoje existentes e completamente ignoradas”.
“O processo de investigação, ao contrário do que a boa técnica exige, não foi conduzido a partir da análise dos fatos, mas sim com uma busca precipitada por um suposto culpado, o que resultou na aplicação de uma multa desproporcional contra a USJ, a partir de uma legislação inaplicável ao caso concreto. A empresa contestou veementemente essa penalidade e apontou inconsistências jurídicas e técnicas na autuação”, acrescentou.
A companhia sustentou que todos os documentos e provas que apresentou até o momento não foram devidamente analisados pelas autoridades. “A empresa defende o respeito ao princípio da presunção de inocência, constitucionalmente garantido, e reitera que todas as acusações devem ser provadas antes de qualquer julgamento definitivo”, afirmou.
A companhia ainda completou: “A usina São José seguirá com sua defesa nos canais administrativos e confia que a verdade prevalecerá, respeitando o devido processo e as garantias legais. E, ciente de suas responsabilidades, reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as boas práticas de gestão ambiental”.
Raio x do desastre
- 253 mil peixes mortos: A estimativa é da Cetesb. Em peso, a agência fiscalizadora estima que são, pelo menos, 50 toneladas de peixes
- Nível zero de oxigênio: Análises da Cetesb constataram nível zero de oxigênio dissolvido na água (OD) ou próximo de zero, o que torna impossível a sobrevivência de animais aquáticos
- Forte odor, espuma e água escura: Entre as características na água, estão um forte odor característico de materiais industriais orgânicos, coloração escura da água e presença de espuma
- 70 quilômetros de extensão: De acordo com relatório da Cetesb, a mortandade de peixes se estendeu por um trecho de 70 quilômetros, desde a foz do Ribeirão Tijuco Preto até a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Piracicaba-Tanquã
- Dez dias de duração: A Cetesb detalha que os efeitos da carga poluidora no Rio Piracicaba foram percebidos por cerca de dez dias
- APA atingida equivale a 14 mil campos de futebol: A área de proteção do Tanquã, onde foi registrado o maior número de peixes mortos, ocupa uma área de 14 mil hectares, equivalente a 14 mil campos de futebol, nas cidades de Anhembi, Botucatu, Dois Córregos, Piracicaba, Santa Maria da Serra e São Pedro, no interior de São Paulo
- Santuário tem ao menos 735 espécies: Segundo o professor de ecologia da Esalq/USP, Flávio Bertin Gandara, a APA do Tanquã é um santuário de animais porque eles encontram nela alimento e abrigo para se reproduzir. Também há mais de 300 espécies de plantas
- 50 pescadores afetados: Entre Piracicaba e São Pedro, a colônia de pescadores tem cadastrados pouco mais de 50 pescadores que dependem do rio para viver, segundo representante do grupo
- R$ 18 milhões em multa: Além de ser considerada a poluição das águas e a mortandade dos peixes, no cálculo da multa, segundo a Cetesb, também foi considerado que empresa deixou de comunicar a ocorrência e que houve danos em uma área de proteção ambiental
- Nove anos para recuperação: Segundo o analista ambiental Antonio Fernando Bruni Lucas, serão necessários até nove anos para a recuperação da quantidade de peixes no Rio Piracicaba
Claudia Assencio
