A minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda em análise, prevê que a usina São José, apontada como responsável pela mortandade de toneladas de peixes do Rio Piracicaba em 2024, indenize os pescadores da região do Tanquã com salários e pagamentos de R$ 10 mil por danos morais, repovoe o manancial, realize obras, ações sociais compensatórias, além de monitoramento ambiental contínuo.
Pela proposta da minuta do TAC, ainda é possível a usina São José, que tinha sido multada pela Cetesb em R$ 18 milhões, com recursos negados, consiga converter o valor da penalidade em ações ambientais para a região. O G1 tentou contado com os representantes da usina por telefone e e-mail, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem, neste sábado.
O G1 entrou em contato com a defesa da usina na manhã de segunda-feira, 13. Em nota a usina São José afirma que “reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência e o cumprimento integral da legislação ambiental vigente”.
“Por respeito às instituições e à boa-fé que norteia suas relações com os órgãos públicos e a sociedade, representantes da usina participaram da reunião para tratar da possível celebração de um TAC. Tal participação se deu em espírito colaborativo e de diálogo construtivo, sem que isso represente reconhecimento de culpa ou admissão de qualquer irregularidade”, afirma a nota.
O texto ainda segue: “A usina São José reitera seu compromisso histórico com a sustentabilidade, geração de empregos, o desenvolvimento regional e a preservação do meio ambiente, pilares que orientam todas as suas atividades”.
A minuta foi redigida após reunião feita na quarta-feira, 8, com membros da São José, do Ministério Público, dos municípios envolvidos, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e dos pescadores afetados.
“O objetivo central foi discutir responsabilização ambiental, planos de monitoramento e recuperação do rio, além de indenizações sociais e econômicas decorrentes da mortandade de peixes”, afirmou o promotor Ivan Carneiro Castanheiro.
Após oficializada a minuta do TAC, a usina tem prazo de 30 dias para aceitar teor de cada uma das propostas e/ou contrapostas.
"A reunião se desenvolveu de uma forma colaborativa, com sugestões de todos os presentes. Marcou uma mudança de posição da usina São José, que até agora minha negando que a histórica mortandade de peixes tivesse relação com o extravasamento de melaço, chegando até mesmo a negá-lo. Os presentes saíram com uma boa expectativa de que as trata ativas possam resultar em um acordo extrajudicial para reparar os danos ambientais e indenizar os pescadores, como desejável", completou Carneiro.
Os promotores de justiça do meio ambiente (Gaema PCJ-Piracicaba), Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, apresentaram as diretrizes iniciais para o TAC. Pelas propostas, a usina São José deverá:
Foram discutidas diversas linhas de ação para compreender a extensão e persistência dos danos ambientais:
A proposta de indenização apresentada pelos advogados dos pescadores prevê:
Além das indenizações, foram discutidas ações de compensação ambiental e engajamento comunitário:
Em julho de 2025, o G1 publicou reportagem sobre o retorno das operações da usina São José em Rio das Pedras (SP) após recuperar a licença de funcionamento. A empresa foi multada em R$ 18 milhões, mas entrou com recurso e teve pedidos negados.
A Cetesb também determinou que a usina São José realize um plano técnico de monitoramento, com intervenções estruturais e operacionais.
As ações devem incluir reforma de tubulações e bombas, instalação de medidores em todos os pontos de lançamento e construção de um novo sistema de tratamento de efluentes.
Consultado pelo G1 em julho deste ano, o setor jurídico da empresa informou em nota que a usina São José opera regularmente, após obter licença para funcionar em julho deste ano.
“O processo de licenciamento transcorreu em conformidade com a legislação ambiental, incluindo a realização de diversas vistorias técnicas por órgãos competentes, que atestaram a plena regularidade das operações, o cumprimento das normas ambientais vigentes e a função social da usina”, afirmou, em nota, a usina.
A usina São José reiterou ainda, no documento enviado ao G1, que não houve determinação judicial de paralisação das atividades da usina.
“O que ocorreu foi o processo de reativação do licenciamento ambiental, no qual a empresa colaborou integralmente, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a sustentabilidade das suas operações”, disse.
A usina São José reforçou, em nota, que tem atuado de forma transparente, técnica e colaborativa, respeitando os ritos legais e os princípios do devido processo legal.
“A administração da empresa segue atuando com foco na sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e boas práticas corporativas. O compromisso com a integridade socioambiental permanece como um dos pilares da atuação da Usina São José”, concluiu.
A Cetesb informa que indeferiu todos os recursos da usina São José em relação à multa de R$ 18 milhões pelos danos ambientais causados ao Rio Piracicaba.
A Cetesb disse ainda que intensificou a fiscalização no local e instalou uma nova sonda de monitoramento automático, em operação 24 horas por dia, para o acompanhamento contínuo da qualidade da água do rio.
“Após a conclusão das adequações e a avaliação técnica que atestou a conformidade ambiental, a licença de operação foi restabelecida. A regularização, no entanto, não exime a empresa da responsabilidade pelos danos causados”, observou a Cetesb em nota.
Mais de um ano após um desastre ambiental matar 235 mil peixes em um santuário de animais no Rio Piracicaba, a multa de R$ 18 milhões aplicada à usina São José, apontada pela Cetesb como a origem do poluente que desencadeou a mortandade, ainda não foi paga.
Em nota, a companhia reiterou que “as acusações de responsabilidade sobre o incidente de mortandade de peixes ocorrida no dia 8 de julho 2024 são indevidas e injustas”.
A empresa apontou que a mortandade de peixes é um problema crônico na bacia do Rio Piracicaba, e que é decorrente da “má qualidade histórica e documentada das águas na região, agravada por diversas fontes de poluição locais até hoje existentes e completamente ignoradas”.
“O processo de investigação, ao contrário do que a boa técnica exige, não foi conduzido a partir da análise dos fatos, mas sim com uma busca precipitada por um suposto culpado, o que resultou na aplicação de uma multa desproporcional contra a USJ, a partir de uma legislação inaplicável ao caso concreto. A empresa contestou veementemente essa penalidade e apontou inconsistências jurídicas e técnicas na autuação”, acrescentou.
A companhia sustentou que todos os documentos e provas que apresentou até o momento não foram devidamente analisados pelas autoridades. “A empresa defende o respeito ao princípio da presunção de inocência, constitucionalmente garantido, e reitera que todas as acusações devem ser provadas antes de qualquer julgamento definitivo”, afirmou.
A companhia ainda completou: “A usina São José seguirá com sua defesa nos canais administrativos e confia que a verdade prevalecerá, respeitando o devido processo e as garantias legais. E, ciente de suas responsabilidades, reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as boas práticas de gestão ambiental”.
Claudia Assencio