Política
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MME publica nova versão do RenovaBio
O ministério de Minas e Energia publicou no início da noite desta quinta-feira (dia 3) o documento: Proposta de Aprimoramento do Marco Legal de Biocombustíveis - versão atualizada.
O texto apresenta mudanças nas definições do RenovaBio e deve ser a versão que será usada pelo Palácio do Planalto para aprovação da Medida Provisória.
O novo texto traz mais detalhes sobre as metas, créditos e certificados de descarbonização dentro do RenovaBio.
A nova versão ainda criou o CMBC: Comitê de Monitoramento de Biocombustíveis e Combustíveis. Este comitê terá papel decisivo, uma vez que será responsável por determinar as “metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis”.
De acordo com as informações atualizadas, a ideia é estabelecer estas metas para que elas entrem em vigor a partir de 1º de julho de 2018.
Estas metas serão sempre enviadas para consulta pública, a exemplo do que faz a Agencia Ambiental dos EUA no programa RFS.
A CMBC é formada por diversos ministérios do governo, além da EPE, e ANP. Especialistas em combustíveis e em emissões, alem de pesquisadores e especialistas podem ser convidados para integrar o CMBC.
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