MME propõe redução de 16,3% na meta do RenovaBio para 2023, a 35,45 milhões de CBios

Embora o Comitê RenovaBio tenha recebido um prazo adicional até 30 de novembro para apresentar sua proposta para as metas decenais do programa, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou seus números na edição de hoje, 31, do Diário Oficial da União (DOU). Os objetivos ainda devem passar por uma consulta pública antes de serem oficialmente submetidos ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Considerando um horizonte de 2023 a 2032, o MME manteve as metas previstas no ano passado para o período de 2024 a 2031. Entretanto, a pasta diminuiu em 16,3% o valor central para 2023, que passaria dos 42,35 milhões de CBios projetados até então para 35,45 milhões. O número também é 1,5% inferior ante ao atualmente em vigor, de 35,98 milhões de CBios.

Em 2019, antes da pandemia de covid-19, a meta calculada para 2023 era ainda maior, de 59,6 milhões de créditos.

Se confirmado, este valor corresponderá ao volume de créditos que as distribuidoras de combustíveis precisarão retirar de circulação até 31 de março de 2024, conforme os novos prazos estabelecidos pelo MME.

O montante será posteriormente rateado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre as distribuidoras de combustíveis que atuaram em 2022, de acordo com a participação de mercado de cada uma. A ANP também irá descontar aposentadorias de CBios feitas por investidores sem metas a cumprir, além de adicionar volumes pendentes de anos anteriores.

Justificativas e perspectivas

De acordo com nota técnica do MME, a meta leva em consideração as projeções da pasta para o mercado de combustíveis, a evolução da adesão das produtoras de biocombustíveis ao RenovaBio, a participação de mercado das unidades certificadas, as notas obtidas no programa, o volume elegível e os possíveis impactos das metas nos preços dos combustíveis e na inflação.

A partir disso, o documento aponta uma estimativa de geração de 30,41 milhões de CBios em 2022, com estoque provável de 4,84 milhões em dezembro – embora o prazo para comprovação do cumprimento da meta pelas distribuidoras tenha sido estendido para setembro de 2023. Além disso, o ministério também projetou a emissão de 35,45 milhões de CBios em 2023, correspondente ao valor do objetivo proposto para o ano.

“Para a estimativa de CBios em 2023, foi considerado o teor de biodiesel no diesel comercializado em 2023 de 10%”, complementa o documento. “Ressalta-se que o número escolhido para fins de estimativa de geração de CBios não representa sinalização de teor de mistura para 2023. Apenas foi considerado o teor atual como premissa conservadora”, detalha.

Em relação à produção de etanol, por sua vez, o ministério afirma que considerou a quebra de safra vista em 2021/22 e a atratividade do açúcar no mercado internacional, que foram ponderadas pelo crescimento da biocombustível produzido a partir do milho.

“Para 2022, estima-se que os fatores de produção relacionados à cultura da cana se manterão no patamar do ciclo anterior, ainda sofrendo o impacto da quebra da safra”, afirma e segue: “Em relação ao milho, estima-se que esse continuará apresentando um crescimento significativo, alcançando 4,2 bilhões de litros neste ano. Dessa forma, a oferta de etanol total terá um pequeno acréscimo em relação ao observado em 2021. Estima-se a manutenção desta tendência de crescimento para o ano de 2023”.

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• MME - Nota técnica nº 95-2022

Renata Bossle – NovaCana