Menos de um mês após revogação, usina Carolo obtém aval para seguir operando

O vaivém na disputa entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a usina Carolo ganhou mais um capítulo. Nesta segunda-feira, 2, a reguladora reestabeleceu a autorização da sucroenergética para produção de etanol em obediência a uma decisão judicial. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Um documento da Advocacia Geral da União (AGU), assinado pelo procurador federal Sérgio Vidal Araújo, foi atrelado ao processo administrativo que tramita na ANP. O texto reforça uma decisão proferida pela desembargadora Consuelo Yoshida, que determinou que a autorização de produção deve se manter até o final da apelação referente ao mandado de segurança solicitado pela sucroenergética, que está em andamento.

“Assim, a decisão da ANP, que havia revogado a autorização para produção de etanol em relação à empresa, deverá ser novamente suspensa, até o julgamento do mandado de segurança originário”, avalia o procurador.

Além desse documento, foi protocolado um parecer de força executória em relação à decisão. O texto, elaborado pela procuradora federal Helena Marta Salgueiro Rolo, também se posiciona a favor da suspensão da revogação.

A retirada das autorizações aconteceu, segundo a agência, porque a usina não apresentou o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs). Os documentos que comprovam regularidade fiscal constam entre as exigências da reguladora para emitir a autorização de exercício de atividade.

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