O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vai vetar integralmente o projeto de lei complementar 18/2024 que alterava o sistema ambiental do estado, informou o governo em nota. O projeto aprovado na assembleia legislativa do estado em 8 de janeiro permitia a reclassificação de áreas do bioma amazônico em Cerrado de acordo com a altura da vegetação.
A decisão foi tomada por Mendes na segunda-feira, 20. De acordo com o governador, um novo projeto será apresentado em 90 dias.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado”, afirmou na nota.
Para a secretária de Meio Ambiente do estado, Mauren Lazzaretti, a atualização do sistema ambiental de Mato Grosso é necessária, mas precisa ser precedida de análise técnica.
“A mudança de legislação tem de trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e, também, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse Lazzaretti.
O projeto foi apresentado inicialmente pelo governo do estado à assembleia legislativa e modificado pelos parlamentares. O projeto gerou controvérsias e insegurança entre ambientalistas e produtores rurais por supostos desalinhamentos com a legislação ambiental federal.
A reclassificação da vegetação do estado acarretaria, consequentemente, a definição das áreas de reserva legal em propriedades rurais. Conforme as diretrizes do projeto, seriam classificadas como floresta as áreas com vegetação com a média das alturas totais a partir de 20 metros e com altura máxima de 30 a 50 metros. Quanto ao Cerrado, estariam classificadas dentro do bioma áreas com vegetação de altura máxima de até 20 metros.
Isadora Duarte