A Casa Civil confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a dispensa de licenciamento para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise, um dos itens na lei do licenciamento ambiental.
O Broadcast Político antecipou que o presidente sancionaria com vetos o texto, cujo prazo para uma decisão do Executivo expirou na sexta-feira, 8. Serão 26 “vetos simples”, sem texto alternativo, e 37 vetos terão uma redação alternativa.
Um projeto de lei será encaminhado em regime de urgência com os ajustes. Por outro lado, dez dispositivos sancionados também terão redação alternativa.
O presidente Lula também vetou pontos como a transferência ampla de critérios de licenciamento ambiental para estados, a retirada do regime de proteção previsto na Lei da Mata Atlântica, e a limitação da aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias aos impactos ambientais diretos em determinadas atividades.
Lula foi pressionado por aliados e por movimentos sociais para vetar integralmente o texto, aprovado pelo Congresso no dia 17 de julho. O petista, porém, avaliou que a decisão minaria mais ainda a relação com o Legislativo.
O presidente também vetou dispositivos que restringiam consultas a órgãos que protegem indígenas e quilombolas.
Foram negados também, pelo Planalto, a retirada de necessidade de manifestação de Unidades de Conservação em licenciamentos, o procedimento monofásico de licenças previsto na Licença Ambiental Especial (LAE), bem como o enfraquecimento da responsabilidade de instituições financeiras em danos ambientais.
Gabriel de Sousa e Renan Monteiro