O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), protocolou na terça-feira (6) um projeto para liberar a venda direta de etanol hidratado entre produtores e postos varejistas, sem a necessidade de intermediação pelas distribuidoras.
Contudo, o deputado, que é líder do governo na Câmara, não trata da questão da monofasia tributária apontada pela equipe do Ministério da Economia como o principal entrave para a mudança. A equipe econômica entende que o assunto precisa ser discutido no Congresso para liberar a venda direta do etanol.
A legislação tributária prevê a incidência de impostos sobre o etanol na fase de distribuição, o que geraria uma distorção na arrecadação caso a venda direta ocorra sem as modificações necessárias para tributar o combustível na comercialização entre o produtor e o varejo.
Em seu projeto, o deputado Major Vitor Hugo argumenta que estudos com participação da ANP já indicaram a possibilidade de liberar a venda direta do etanol, mas não faz qualquer menção a questão tributária.
A venda direta, hoje proibida por meio de resoluções da ANP, passou por estudos da agência e do Ministério da Economia entre 2018 e 2019, que também envolveram o Cade. A agência entende que a fiscalização contra fraudes é possível na venda direta – um dos motivos que justificaram a obrigação de passar o combustível pelas distribuidoras era o controle da qualidade da produção.
Em linhas gerais, os órgãos do governo e as agências enxergam na venda direta um potencial aumento da concorrência, que podem beneficiar os consumidores.
Gustavo Gaudarde