A Justiça do Trabalho em São José do Rio Preto (SP) aceitou pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Usina Moema e Álcool, localizada em Orindiúva (SP), acusada de irregularidades. A companhia tem como um dos sócios a Bunge Açúcar e Bioenergia.
Conforme o MPT, a Usina Moema e Álcool mantém "um histórico com irregularidades relativas ao meio ambiente e jornada de trabalho". A decisão do juiz Leandro Catelan Encinas, da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, estipula 12 obrigações a serem cumpridas pela empresa em até 15 dias após sua intimação. Na ação, o MPT pede o valor mínimo de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Segundo uma das denúncias, a empresa não realizava o "aguamento" das principais vias de acesso e de trânsito das plantações, fazendo com que os trabalhadores, durante o transporte, inalassem, juntamente com a poeira, substâncias tóxicas aplicadas na plantação. Além disso, a empresa não teria pago o deslocamento dos trabalhadores que se iniciava fora de Orindiúva.
Os trabalhadores ainda perdiam 30 minutos de deslocamento da sede da usina até as frentes de trabalho e o mesmo tempo para retornarem aos seus municípios, não sendo computado pela empresa como hora de trabalho. Segundo o MPT, nos últimos dois anos a empresa foi autuada 21 vezes pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego por infrações trabalhistas.
Entre os procedimentos determinados pela liminar, a Usina Moema não poderá prorrogar jornada de trabalho além do limite legal, deverá conceder ao empregado descanso semanal de 24 horas consecutivas e registrar os horários de entrada, saída e repouso praticados pelos empregados de estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores.
Procurada, a Bunge afirmou que a "Usina Moema, adquirida em 2010, adota as melhores práticas de gestão - incluindo as práticas trabalhista e ambiental - sendo, por isso, reconhecida como uma das referências no setor", em nota ao Broadcast Agro, serviço em tempo real da Agência Estado. "Em relação à ação civil pública, a Usina Moema informa que apresentará sua defesa, contestando todas as alegações do MPT de São José do Rio Preto".
José Roberto Gomes