Com inscrição até então interrompida em razão de questões fiscais e trabalhistas, a usina Nova Canabrava pode voltar a moer. A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara da Fazenda Pública, não concorda com a suspensão, por considerar a medida “um ato desproporcional, acarretando impedimento para o livre exercício de suas atividades”.
A indústria fica entre Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana (região norte do estado do Rio de Janeiro). Desde o dia 9 de fevereiro deste ano, ela estava com inscrição suspensa pela Secretaria Estadual de Fazenda, medida que não permitia à empresa comercializar o etanol produzido.
O retorno das atividades, por meio de uma tutela de urgência, acontece no início da safra da cana-de-açúcar, que se estende até novembro, com previsão de contratação de 2 mil trabalhadores diretos e geração de mais de 4 mil vagas de trabalhos indiretas.
No despacho, a magistrada argumenta que “os documentos anexados aos autos demonstram que a autora, arrendatária da atividade empresarial, de fato exerce suas atividades, bem como vem cumprindo as obrigações assumidas junto à Justiça do Trabalho”.
No ano passado, a usina também teve as atividades suspensas após uma auditoria fiscal da Receita Estadual ter constatado “atos e negócios jurídicos considerados dissimulados (quando o contribuinte busca encobrir a ocorrência do fato gerador tributado e a natureza da obrigação tributária subjacente, para sonegar impostos)”.
No entanto, da mesma forma como ocorreu agora, a empresa conseguiu reverter à situação e, no dia 5 de julho, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que iria reativar a inscrição estadual da usina. O ato permitiu que a unidade voltasse a produzir etanol normalmente. Na época, produtores de cana e trabalhadores da indústria chegaram a realizar manifestação cobrando o que lhes era devido.