O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 23, que propôs ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que permitirá transformar ganhos extraordinários de arrecadação provenientes da alta do preço do petróleo em cortes de tributos sobre combustíveis.
A partir da eventual aprovação do projeto pelo Legislativo, o governo editará decretos com as reduções tributárias, que poderão beneficiar diesel, gasolina, etanol e biodiesel com cortes em PIS, Cofins e Cide.
Os cortes valeriam por pelo menos dois meses e seriam vinculados à duração da guerra no Irã, sendo reavaliados periodicamente.
As informações foram apresentadas pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Eles disseram que o governo não está fazendo nenhum anúncio imediato de corte de tributos, ressaltando que as reduções dependeriam do aval do Congresso a esse mecanismo de compensação.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia informado que o governo anunciaria uma “medida de redução de alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina” para mitigar impactos da alta internacional do preço do petróleo.
“O ponto central é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos da guerra para a população. O que nós estamos propondo ao Congresso é simplesmente converter esse aumento de arrecadação em redução de tributos aplicáveis a combustíveis”, disse Moretti.
De acordo com os ministros, o projeto define que a arrecadação extraordinária será calculada em receitas de royalties, dividendos, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre a cadeia de petróleo e a venda de óleo da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).
O cálculo vai comparar a previsão original de arrecadação no orçamento deste ano com nova projeção feita pelo governo já considerando os efeitos do conflito no Oriente Médio – serão descontados valores que já foram comprometidos por outras medidas.
“É uma proposta que mantém a neutralidade fiscal, mas que nos permite seguir com mecanismos que mitigam o custo da guerra para a população brasileira, em especial os mais pobres”, afirmou o ministro da Fazenda.
Durigan ressaltou que, após aprovação do projeto pelo Congresso, o governo anunciará reduções parciais de tributos sobre gasolina e etanol, produtos ainda não beneficiados por medidas emergenciais do governo.
No caso da gasolina, Moretti afirmou que cada R$ 0,10 de tributos retirados desse combustível geraria um impacto fiscal de R$ 800 milhões para cada dois meses.
O governo tem adotado uma série de ações com o argumento de que busca mitigar efeitos da guerra deflagrada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que elevou preços internacionais do petróleo e tem produzido alta volatilidade no mercado enquanto não há acordo para o fim do conflito.
Entre as medidas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou em março a cobrança de PIS/Cofins que incide sobre importação e comercialização do óleo diesel, além de dar subvenção adicional a produtores domésticos, e anunciou posteriormente uma divisão de custos com Estados para fazer um corte adicional da tributação sobre o diesel.
As ações já implementadas ainda incluem a taxação de exportações de petróleo, corte de tributos de biodiesel e combustível de aviação, subvenção para gás de cozinha e reforço na fiscalização da venda de combustíveis.
O governo também implementou uma linha de crédito para companhias aéreas e editou medida provisória para reforçar o crédito a exportadores.
Membros da equipe econômica têm afirmado que o plano é temporário e que o governo busca neutralidade fiscal, destacando que o custo das subvenções e dos cortes na tributação é compensado por iniciativas como a taxação das exportações de petróleo e por ganhos de arrecadação gerados pela cotação mais alta do petróleo.
Bernardo Caram