Alteração mira recusa de fornecimento e alta sem justa causa; segundo Ministro da Justiça, foram registrados casos de mais de 1.300% de aumento da margem de lucro
O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões o teto das multas aplicáveis a empresas do setor de combustíveis por recusa de fornecimento e aumento de preços sem justa causa, segundo anúncio feito nesta segunda-feira, 28.
A mudança ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrar cerca de 330 denúncias de possíveis abusos. Em coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou que houve casos de aumento superior a 1.300% na margem de lucro.
“Seria inaceitável que o Estado brasileiro, fazendo todo esse esforço, fechasse os olhos para essas evidências”, disse.
A nova faixa de punição foi estabelecida pela Medida Provisória do Desenrola, publicada na última sexta-feira, 25, e vale para importadores, produtores, distribuidoras e revendedores de combustíveis.
A fiscalização foi reforçada após medidas de subsídio e desoneração adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis.
Segundo a equipe econômica, essas ações já somam cerca de R$ 27 bilhões e, mesmo com a as novas medidas, os valores da alta do combustível ainda estão sendo cobrados aos consumidores.
“Essa conduta é bastante inadequada, excessiva e abusiva, diante de uma subvenção – ou seja, quando o Estado brasileiro paga parte desse combustível – ou ainda diante de uma desoneração, quando o Estado deixa de recolher aqueles impostos, você tem, como foi noticiado, essa cadeia de combustíveis, especificamente os postos, aumentando o preço do combustível e, mais do que tudo, elevando a margem de lucro”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.
De acordo com o secretário, 330 novas denúncias foram recebidas no último mês. Na semana passada, segundo Morishita, 154 postos foram fiscalizados, outras 87 operações de fiscalização estão marcados para esta semana.
Helena Prestes
