O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), publicou um decreto em que autoriza indústrias de etanol a comercializarem os créditos tributários recebidos do estado a título de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic-MT).
Pela nova norma, as empresas enquadradas em três Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) ligadas à produção do etanol poderão transferir os créditos apenas para cinco tipos de empresas: fábricas de cervejas e chopes, fábrica de refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool), fábricas de cimento e distribuidores de energia elétrica.
O decreto foi publicado no dia 3 de março e, além do governador, também assinam o documento o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, e o secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.
Antes do decreto, as empresas podiam transferir os créditos, mas apenas para outras do mesmo segmento. Com as mudanças, cinco outros setores são beneficiados e também poderão negociar os créditos tributários com as usinas.
Segundo uma resolução do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat), só em 2025, as indústrias de etanol tiveram créditos liberados entre R$ 277 milhões e R$ 986 milhões.
As faixas de isenção variam de acordo com o volume produzido pelas indústrias.
Alexandre Aprá