Reação de exportadores à proposta da EPA se divide entre decepção, alívio e esperança
Uma potencial dificuldade dos produtores brasileiros para atender metas estabelecidas pelos Estados Unidos para a importação de etanol foi um dos principais argumentos oferecidos pela Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA, na sigla em inglês) para justificar a proposta do total de combustíveis renováveis a serem utilizados naquele país dentro do Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS, na sigla em inglês). A divulgação foi feita no dia 29 de maio, depois de anos de atrasos e especulações.
Em um documento de 121 páginas, que justifica a proposta, o órgão norte-americano reduz substancialmente as metas para o consumo de biocombustíveis avançados, categoria que inclui biocombustíveis celulósicos, biodiesel e o etanol de cana-de-açúcar brasileiro.
Veja a seguir o espaço que as usinas brasileiras devem ocupar este ano e em 2016, o principal concorrente do etanol brasileiro e as opiniões de alguns profissionais do setor sobre o novo mandato da EPA.
Uma potencial dificuldade dos produtores brasileiros para atender metas estabelecidas pelos Estados Unidos para a importação de etanol foi um dos principais argumentos oferecidos pela Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA, na sigla em inglês) para justificar a proposta do total de combustíveis renováveis a serem utilizados naquele país dentro do Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS, na sigla em inglês). A divulgação foi feita no dia 29 de maio, depois de anos de atrasos e especulações.
Em um documento de 121 páginas, que justifica a proposta, o órgão norte-americano reduz substancialmente as metas para o consumo de biocombustíveis avançados, categoria que inclui biocombustíveis celulósicos, biodiesel e o etanol de cana-de-açúcar brasileiro. A ideia da EPA é cortar a meta de avançados, em 2015, para 2,9 bilhões de galões, ante os 5,5 bilhões de galões demandados atualmente.
O mandato original é considerado irrealista. Para cumprir a exigência legal do volume de biocombustível avançado, os Estados Unidos teriam de importar do Brasil pelo menos 3 bilhões de galões este ano e 4,7 bilhões de galões em 2016.
O material pondera também que o total importado no ano passado para o cumprimento do RFS, foi de apenas 64 milhões de galões (242 milhões de litros), e que tanto a produção quanto a demanda de etanol no Brasil registraram crescimento. "Como resultado, acreditamos que as exportações de 3 a 4,7 bilhões de galões do Brasil para os EUA no período 2015-2016 são inviáveis", registra o material.
Espaço reduzido para o etanol de cana
A proposta, que estará aberta a comentários até o dia 25 de junho, quando será tema de audiência pública, trouxe um misto de decepção e incertezas aos exportadores brasileiros de biocombustíveis avançados. Em comunicado divulgado no último dia 2, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) ficou entre a frustração e a esperança.
Bastante abaixo das metas previstas pelo congresso dos Estados Unidos — os números são, no entanto, um pouco melhores para os combustíveis renováveis do que a proposta vazada no final de 2013. Na época a agência propôs que o mandato de 2014 para os combustíveis avançados fosse de 2,2 bilhões de galões, já agora o volume apresentado – com efeito retroativo – foi de 2,68 bilhões de galões.
Se no título da nota enviada à imprensa a Unica falava em frustração, no decorrer do texto demonstrou certo alívio porque, apesar de restringir o mercado brasileiro, a revisão do mandato mantém as portas abertas ao etanol de cana.
"Essa demanda abre portas para o acesso permanente dos Estados Unidos ao etanol de cana-de-açúcar brasileiro, um dos biocombustíveis mais limpos comercialmente disponíveis hoje", avalia em comunicado a presidente da entidade, Elizabeth Farina.
O espaço para o produto tupiniquim estava em risco desde que os produtores de etanol de milho dos EUA tentaram restringir os biocombustíveis avançados, numa tentativa de barrar as importações. Embora a EPA tivesse rejeitado o pedido, antes que uma nova proposta fosse finalizada, o lobby dos produtores de etanol milho e petroleiras norte-americanas continuava gerando incertezas ao Brasil.
Com o refresco, a nota da Unica lembra que a EPA reconhece o etanol brasileiro como um biocombustível avançado, com a capacidade de redução em mais de 60% de gases de efeito estufa se comparado à gasolina. E destaca que, apesar de ainda modesta, na visão da Unica, o produto "tem capacidade para suprir o mercado norte-americano com combustível renovável limpo".
Na visão do CEO da SCA Trading, Martinho Ono, o horizonte não se apresenta tão excitante. Para o executivo, os números anunciados pela EPA revelam que a vontade, antes apresentada pelos Estados Unidos de buscar uma alternativa renovável, agora passa a ser de "certa fraqueza" e "falta de comprometimento em atender as metas originalmente estabelecidas".
"De alguma maneira, ficamos frustrados, porque os números que tínhamos em mente eram os propostos em 2007 até 2022”. Ao mesmo tempo em que a agência norte-americana diminuiu o volume total para biocombustíveis avançados, aumentou as metas para biodiesel de biomassa, restringindo substancialmente o espaço potencial para o etanol de cana.
Biodiesel tira espaço do produtor brasileiro
"Confesso que, especialmente no etanol convencional de milho, para um país como o nosso, que tem experiência de usar até 27% de mistura, se houvesse vontade política de avançar no renovável, não haveria problema nenhum de manter ou até aumentar a cota do renovável”, diz o executivo da SCA Trading, no entanto, frisa “desde que a mistura excedesse os 10% atuais". A parede da mistura de etanol na gasolina, restrita a 10%, é um limitante para o crescimento do biocombustível nos EUA.
Apesar do atual volume proposto pela EPA ainda estar em período de consulta, Martinho Ono não vê espaço para uma reversão, algo que se aproxime mais dos números do mandato anterior. Devido à capacidade ociosa dos produtores de biodiesel norte-americanos, o espaço para a importação do renovável de cana deve se manter reduzido. “O que eles produzem atende plenamente ao mercado e [ainda] há espaço para atender o avançado no volume que falta". Embora o biodiesel tenha uma cota exclusiva, também compete com o etanol brasileiro para o cumprimento da porção de biocombustíveis avançados não definidos.
O executivo avalia que, com a proposta, os EUA colocam dois obstáculos para um possível crescimento ou mesmo à manutenção do ritmo das exportações de etanol brasileiro. "O primeiro é não revalidar as metas inicialmente validadas ou construídas em 2007; o segundo é aproveitar o crédito do biodiesel como avançado. Esses dois fatores são prejudiciais para o produtor brasileiro que fez o cadastramento na EPA para atender toda a legislação deles com relação à menor emissão de CO2, e que ouviu [dos EUA] que o nosso etanol seria considerado avançado no ambiente norte-americano, podendo merecer prêmios na comercialização... Tudo isso foi por terra".
A expectativa de Ono é que, no melhor dos horizontes, as exportações para os EUA em 2015 encostem no volume registrado em 2014.
Já para Beatriz Pupo, analista de biocombustíveis da Kingsman Platts, a proposta da EPA está dentro das expectativas. Ela já identificava sinais no mercado de que os números continuariam, para o etanol, abaixo dos volumes anteriores, e que seriam maiores para o biodiesel.
"A legislação vai fortalecer a indústria de biodiesel dos Estados Unidos, que vinha sofrendo muito com as constantes incertezas das renovações anuais de US$ 1 de incentivo fiscal por galão, e recentemente com a falta de definição do mandato", analisa.
Para a executiva, o cenário para o etanol deve permanecer inalterado no curto prazo. Pupo acredita que a demanda segue constante pelo fato de o produto continuar sendo o octane mais barato para a oxigenação da gasolina nos Estados Unidos. Mas assim como Martinho Ono, se mostra reticente quanto à perspectiva de exportação.
"Para o Brasil, infelizmente ainda há pouco espaço para preencher a quota de 'outros' sob o mandato de combustível avançado. A partir de 2016, um pequeno volume ainda poderia ser preenchido pelo etanol de cana, mas com a produção de biodiesel devendo continuar forte, dependerá muito dos preços ou spread dos RINs [o número de série atribuído a cada lote de biocombustíveis]".
Filipe Albuquerque– NovaCana
