Após suspeitas em fraudes ligadas ao Banco Master, presidente do STF diz que proposta para fazer um “pente-fino” nos precatórios dos tribunais regionais foi enviada à Corregedoria
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu ao ministro Gilmar Mendes e afirmou nesta terça-feira, 29, que as suspeitas de irregularidades no pagamento de precatórios exigem “apuração rigorosa” das autoridades competentes.
Na segunda-feira, 28, Gilmar Mendes enviou a Fachin um ofício no qual cobrava uma reação coordenada das instituições contra irregularidades na expedição dos precatórios. Segundo ele, a Corregedoria Nacional de Justiça deveria fazer um “pente-fino” em todos os Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF-1, para identificar possíveis irregularidades.
Ele também defendeu o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e pediu maior fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a comercialização desses créditos. Segundo ele, eventuais envolvimentos de magistrados e advogados também devem ser alvo de investigações criminais.
Em resposta, Fachin disse que encaminhou a proposta de Gilmar à corregedoria. Segundo ele, outra medida a ser adotada será a expedição de comunicação a todos os tribunais do país para que informem eventual existência de precatórios expedidos irregularmente.
“As situações relatadas exigem apuração rigorosa, com respeito às competências das instituições capazes de prevenir a reiteração de irregularidades”, afirmou Fachin no ofício.
O ministro também informou ao colega algumas das ações que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem realizado para enfrentar o tema, como nova resolução sobre a política judiciária de tratamento adequado dos títulos; a regulamentação das cessões de crédito, elaborada a partir de um trabalho conjunto entre o CNJ e o Banco Central; e a revisão da resolução geral sobre precatórios, que deverá incorporar as novas regras constitucionais.
Para este último, Fachin já afirmou que a expectativa é que o texto seja apresentado para apreciação do plenário do CNJ ainda em outubro.
Outras medidas, segundo ele, é o lançamento, em outubro, da Calculadora do Cidadão de Precatórios, ferramenta que permitirá consultar o valor atualizado de um crédito; e, em novembro, do Painel Nacional de Dados, que reunirá informações sobre precatórios de todo o país.
Caso Master
O tema sobre a fiscalização dos precatórios ganhou destaque nos últimos dias por sua relação com as investigações do Banco Master.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, incluem conversas em que a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador do TRF-1 Newton Ramos, comemora um voto do ministro Kassio Nunes Marques em uma ação relacionada ao setor sucroenergético.
O escritório de Camilla Ramos havia negociado um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações do setor, com honorários condicionados a resultados favoráveis que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Nas mensagens, Newton e Camilla são identificados como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro Nunes Marques.
Em nota, o ministro afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e sustentou que o processo julgado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.
Na quinta-feira, 24, Gilmar Mendes determinou que um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e etanol fosse levado ao plenário do STF.
O caso envolve a União e a Raízen Energia e discute justamente a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos das usinas. A decisão apontou um risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União.
Gabriela Boechat
