Segunda Turma decidirá se envia recurso para análise de todos os ministros do STF; tese de Nunes Marques elaborada em 2025, sobre perícia em indenizações a usinas, foi comemorado por advogada em mensagem enviada a Vorcaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta terça-feira, 22, levar ao plenário da Corte uma discussão sobre indenizações a usinas de açúcar e etanol. O tema ganhou novo foco no Supremo após a divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais uma advogada comemora um voto de Kassio Nunes Marques sobre a questão.
A proposta, apresentada por meio de uma questão de ordem, será analisada pela Segunda Turma em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro. Os ministros decidirão se o recurso deve ser encaminhado ao plenário, para que o STF uniformize seu entendimento sobre a controvérsia.
O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O STF já estabeleceu que cada empresa deve comprovar o prejuízo efetivamente sofrido para ter direito à indenização. A dúvida é se essa exigência também se aplica aos casos em que uma decisão judicial definitiva já fixou os critérios para calcular o valor devido.
Em junho de 2025, a Segunda Turma analisou a controvérsia em outro processo, em julgamento que terminou em 3 a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
O voto de Nunes Marques foi comemorado pela advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, em mensagem enviada a Vorcaro. Na conversa, ela destacou o entendimento do ministro sobre os casos em que a decisão judicial já havia estabelecido os critérios da indenização.
Como mostrou a CNN, o escritório da advogada negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações relacionadas ao setor sucroenergético. Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
As negociações aparecem em mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal. Nas conversas, Newton e Ramos são identificados como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada nas conversas ao ministro Kassio Nunes Marques.
Em nota, o ministro afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e sustentou que o processo julgado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.
Fernanda Fonseca
