Uma iniciativa do governo alagoano, que ainda será apreciada pela Assembleia Legislativa, promete incrementar setor sucroenergético. Afinal, uma das decisões de maior impacto no pacote de readequação de impostos pagos pela sociedade, enviado na última sexta-feira (26), foi a redução do ICMS sobre o etanol, que passa de 25% a 23%.
A medida atua em contrapartida a variação da alíquota sobre a gasolina, que sofreu aumento de 2%.
“Estamos apostando neste pacote para estimular o consumo de etanol no Estado. Com a alteração, não apenas garantimos mais competitividade ao preço do etanol, como também ajudaríamos o setor sucroenergético com a geração de emprego e renda na indústria canavieira”, pontua o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
Já em relação às mudanças na alíquota padrão, a publicação ressaltou também a sugestão dos Estados do Nordeste e Centro-Oeste em adotar os 18% de ICMS. Quando se trata de Alagoas, especificamente, o acréscimo de 1% da carga atual de 17% será destinado ao investimento em programas sociais que priorizem a redução da pobreza, marginalização, assim como a melhoria dos índices de saúde e educação, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). O recurso será somado aos 2% do Fecoep, que contará ainda com a inserção de produtos de luxo, supérfluos e que estimulam a violência.
Quem também sofre com o reajuste de alíquota do ICMS é o segmento de telecomunicação, que apresenta variação de 25% para 28%. Outro acréscimo foi observado nos setores de bebidas alcoólicas, que saltam de 17% para 25%, bem como cigarro, armas de fogo, joias e aeronaves de uso não comercial, que aumentam o imposto em 7%.
“Com essa medida, em particular, queremos inibir o consumo de produtos nocivos. A longo prazo, a mudança vai gerar importante redução nos gastos com a Saúde Pública no Estado”, explica Santoro.
Por outro lado, de acordo com a Secretaria da Fazenda, os itens da cesta básica, medicamentos de uso humano, material escolar e gás liquefeito de petróleo, aliado aos serviços de transporte e fornecimento de energia elétrica residencial até 150 watts/h, continuam desonerados da redução fiscal.
Com edição adicional novaCana.com