Precificação, planejamento de longo prazo e o RenovaBio foram alguns dos temas levantados
Dificuldade na tributação, pouca infraestrutura e sonegação: para o presidente do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, estes são os principais problemas enfrentados pelo setor de etanol atualmente, especialmente no quesito preço.
A precificação do biocombustível e os caminhos de planejamento para os agentes do mercado, especialmente considerando novas externalidades como a privatização das refinarias, foram discutidos em diversos painéis da 20ª Conferência Internacional Datagro.
Outro ponto de preocupação, conforme Pires, é a concentração da produção mundial de etanol em apenas dois grandes produtores. De acordo com ele, é preciso incentivar mais países a fabricarem o biocombustível, criando um mercado global.
“Temos oportunidade de consolidar o etanol de forma substantiva na matriz energética brasileira e transformar ele em uma commodity global. O mundo pós-pandemia deve vir com um novo ciclo e o etanol mira em uma matriz 100% limpa. O Brasil tem tudo, se tivermos um pouco de juízo, para ser uma grande potência verde do mundo”, disse.
Segundo a gerente executiva de etanol trading da Copersucar, Lara Bacellar, o cumprimento dos mandatos de consumo em vigor em diversos países pode criar um mercado global adicional de 55 bilhões de litros até 2025.
Por ora, Pires enxerga que o momento é favorável para o etanol e espera que as autoridades prestem atenção a isso, não deixando a oportunidade escapar. “Tem sido central a importância das fontes renováveis e se fala que a transição energética será mais rápida do que o esperado, pois a questão climática é uma realidade, apesar da tese negacionista do governo”, completa.
No texto completo (exclusivo para assinantes), leia mais sobre:
- Interferência da tributação
- Dificuldades trazidas pela sonegação
- Demandas de infraestrutura de logística
- Influências externas no preço do etanol
- Impacto do RenovaBio
Dificuldade na tributação, pouca infraestrutura e sonegação: para o presidente do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, estes são os principais problemas enfrentados pelo setor de etanol atualmente, especialmente no quesito preço.
A precificação do biocombustível e os caminhos de planejamento para os agentes do mercado, especialmente considerando novas externalidades como a privatização das refinarias, foram discutidos em diversos painéis da 20ª Conferência Internacional Datagro.
Outro ponto de preocupação, conforme Pires, é a concentração da produção mundial de etanol em apenas dois grandes produtores. De acordo com ele, é preciso incentivar mais países a fabricarem o biocombustível, criando um mercado global.
“Temos oportunidade de consolidar o etanol de forma substantiva na matriz energética brasileira e transformar ele em uma commodity global. O mundo pós-pandemia deve vir com um novo ciclo e o etanol mira em uma matriz 100% limpa. O Brasil tem tudo, se tivermos um pouco de juízo, para ser uma grande potência verde do mundo”, disse.
Segundo a gerente executiva de etanol trading da Copersucar, Lara Bacellar, o cumprimento dos mandatos de consumo em vigor em diversos países pode criar um mercado global adicional de 55 bilhões de litros até 2025.
Por ora, Pires enxerga que o momento é favorável para o etanol e espera que as autoridades prestem atenção a isso, não deixando a oportunidade escapar. “Tem sido central a importância das fontes renováveis e se fala que a transição energética será mais rápida do que o esperado, pois a questão climática é uma realidade, apesar da tese negacionista do governo”, completa.
Impostos e sonegação
A diferença nas cobranças de ICMS entre os estados brasileiros é um dos grandes impasses no mercado doméstico de etanol, declara Pires. Ele considera que isso cria uma barreira para o planejamento de longo prazo das empresas do setor e acha necessário simplificar o tributo. “Mas não é fácil. Um tributo monofásico, por exemplo, poderia trazer a possibilidade de planejar o futuro do setor”, coloca.
A preocupação é compartilhada pelo secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, que também participou da discussão.
Ele destaca que a diferenciação do ICMS entre a gasolina e o etanol pode variar de 2 a 15 pontos percentuais nos estados: “Este fator faz toda a diferença na hora da precificação e competitividade dos combustíveis a nível regional”. Ele ainda cita a variação nas alíquotas do renovável, que é taxado em 12% em São Paulo e em 30% no Rio Grande do Sul, por exemplo.
Coelho relembra que a distribuição de hidratado no Brasil é centralizada por três grandes empresas, que possuem 56% de participação no mercado. As próximas oito correspondem a 26%. Já no mercado de gasolina, as três maiores distribuidoras – BR, Ipiranga e Raízen – detêm 58% do mercado.
De acordo com Pires, o mercado de distribuição é concentrado porque as margens são baixas. “Por isso, temos que ter instituições como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impeçam práticas de monopólio”, declara e completa: “A competição é muito regionalizada”.
Ele ainda rebate: “O José Mauro se preocupa com a concentração, eu me preocupo com a sonegação. Tem setores que têm 50 empresas e nem por isso são mais competitivos do que um de cinco empresas”.
O CEO da Raízen, Ricardo Mussa, que participou do painel “Nova realidade do mercado com a privatização de refinarias”, também comentou a questão da sonegação no mercado de combustíveis: “Se tem algo que é prejudicial quando a gente fala de privatização do refino e melhora do downstream do Brasil é a sonegação, que é o maior desafio que a gente vive hoje”.
“O setor de etanol tem um nível de sonegação absurdo. Isso é roubar o contribuinte, além de criar concorrência desleal”, Adriano Pires (CBIE)
Ele acrescenta que a sonegação joga contra o setor de etanol, inclusive fazendo com que os governos aumentem as taxações. “Em São Paulo, a gente está enfrentando uma discussão de aumento de ICMS e isso tudo é fruto de ter um mercado com um nível de evasão muito grande”, lamenta.
Em contrapartida, Pires aponta como necessário que a reforma tributária simplifique os impostos, dando perspectivas de planejamento e, também, impedindo a sonegação. No caso do setor de etanol, ele cita as chamadas “barrigas de aluguel”, empresas registradas em nomes de laranjas com o objetivo de burlar o pagamento de impostos.
O presidente da Ipiranga, Marcelo Araújo, que também participou do painel “Nova realidade do mercado com a privatização de refinarias”, afirma que a sonegação é a grande inibidora do estímulo ao crescimento do mercado de etanol no Brasil. “Fiscalização é enxugar gelo. A gente tem que atacar a essência do problema, que é a complexidade tributária. Precisamos ser mais eficientes, mais simples de fiscalizar e evitar distorções e assimetrias”, defende.
Infraestrutura e logística
Pires, da CBIE, destaca ainda a importância do incentivo à infraestrutura do etanol, já que o Brasil não conta com uma grande malha de dutos para transporte, dependendo de rodovias ou ferrovias. “É um desafio de médio a longo prazo para o país como um todo. Hoje, temos uma infraestrutura muito cara, aumentando o Custo Brasil”, detalha.
Mussa concorda que a questão de estrutura física do setor merece atenção, especialmente porque o Brasil é um grande exportador de açúcar e de etanol. No painel em que participou, ele comentou que a privatização das refinarias pode ser uma influência positiva para incentivar melhorias logísticas.
Quem também enxerga os desinvestimentos da Petrobras de forma positiva é o secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho. Ele concorda com Mussa ao afirmar que isso contribui para uma maior concorrência no segmento downstream, o que se reflete na cadeia de etanol.
“Com a venda de oito refinarias da Petrobras, teremos novos agentes ofertando combustíveis fósseis e usando mais as refinarias. Isso tem potencial de levar à maior concorrência”, detalha Coelho.
Para ele, os agentes, dentro de um contexto de maior competição, maior produção interna e investimento em exportação de derivados, devem estar preparados para trabalhar com ferramentas de inteligência de mercado, a fim de ganhar espaço e manter uma precificação adequada aos consumidores finais.
Influências externas no preço do etanol
Uma influência no preço do biocombustível exposta por Coelho é justamente o açúcar que, como commodity global, tem seu valor resultante de um mercado de grande concorrência. “O etanol não é uma commodity global. Embora tenhamos muitos vendedores, temos poucos compradores, com preços influenciados pelos combustíveis fósseis”, detalha.
O secretário observa que, hoje, a precificação do etanol sofre influências não só dos mercados de açúcar e de petróleo, mas também do câmbio e dos preços do açúcar total recuperável (ATR), da eletricidade, do milho, do DDG (subproduto do processamento do milho) e dos CBios (créditos criados pelo RenovaBio), além dos capitais de investimento. “São variáveis que tornam o mercado complexo, com grandes desafios para governo e agentes”, completa.
Segundo Adriano Pires, da CBIE, isso faz com que seja importante dar previsibilidade ao preço do etanol diante da gasolina. O CEO da Raízen, Ricardo Mussa, comenta que a privatização das refinarias de petróleo pode facilitar este processo, ao reduzir a possibilidade ou o risco de interferência do governo no preço da gasolina.
“Tivemos anos terríveis para o setor, quando a Petrobras não seguiu o mercado internacional e manteve os preços abaixo da paridade de importação, sem flutuar da mesma forma”, relembra Mussa, que completa: “A privatização do refino permite que o setor sucroenergético tenha uma visibilidade, uma certeza maior de que os preços seguirão os internacionais e isso é muito importante para a decisão de investimento”.
Além disso, Mussa comenta que as privatizações terão consequências diretas no mercado de petróleo, que serão sentidas também pela indústria de etanol, especialmente em relação à precificação.
Dentre as possibilidades, o Brasil terá mais competição no refino, o que ele considera saudável. Além disso, o país também terá mais de uma fonte de suprimento de gasolina e, o que é muito importante para o setor sucroenergético, uma maior sofisticação de mercado.
Ele exemplifica a questão ao falar que, atualmente, é possível fazer com facilidade a fixação de preços do açúcar, pois se trata de um mercado muito líquido. Mas esta prática não é possível com etanol e gasolina.
“Quando o mercado começa a ter mais liquidez, com mais players atuando e que seguem mais a política de preços internacionais, isso dá mais chances para as usinas fixarem preços dos combustíveis, fazerem hedge e terem contratos diferenciados”, afirma o CEO.
Mesmo com estas possibilidades – a chance de fazer hedge e de assumir riscos com essa maior sofisticação –, Mussa reitera que os preços do etanol continuarão seguindo a paridade de importação.
“Não existe um risco de o preço ficar estruturalmente muito mais baixo do que o mercado internacional” com a privatização das refinarias, afirma o CEO, que completa: “E isso é uma notícia positiva para o setor, pois traz um horizonte de precificação melhor”.
Impacto do RenovaBio
Além de todos estes efeitos, há o RenovaBio. Conforme relembra Coelho, das 361 usinas no Brasil, 208 já estão certificadas no programa, o que afeta a dinâmica de precificação. O secretário pontua que o RenovaBio estimula o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis, facilitando o planejamento a longo prazo.
O presidente da Ipiranga, Marcelo Araújo, defende que o programa é importante para quem produz combustíveis renováveis, mas também para os distribuidores e até para os refinadores. “Se a transição energética para a eletricidade for mais rápida, isso vai impactar ainda mais a capacidade de liquidez dos derivados de petróleo”, o que tem influência no mercado de etanol como um todo.
Coelho ressalta ainda a resolução CNPE nº 8 de 2020, que abre oportunidade para a possível redução de metas de descarbonização do RenovaBio para os distribuidores que fizerem contratos de longo prazo para o etanol. Atualmente, o biocombustível é vendido majoritariamente no mercado à vista.
“Entendemos que isso pode estimular contratos de longo prazo e precificação mais estável ao etanol no Brasil”, opina Coelho. Este dispositivo, entretanto, ainda deve ser regulamentado pela ANP.
Para Pires, as externalidades positivas do biocombustível precisam ser consideradas no seu valor, especialmente se o objetivo do país é ter uma matriz mais limpa e uma melhora na qualidade do ar.
“O RenovaBio tende a ocupar este espaço, agora que os agentes certificados estão aumentando”, afirma e completa: “Falam que o preço do etanol vai crescer e ele tem que crescer, senão vamos voltar ao ciclo do passado, no qual não havia incentivos e políticas que permitiam que os investidores plantassem a cana”.
Gabrielle Rumor Koster e Rafaella Coury – NovaCana
