EPA faz análise sobre as metas de biocombustíveis apresentadas para 2017 e especifica o que espera do Brasil ou, mais especificamente, da importação de etanol de cana-de-açúcar vinda do país
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) fez uma análise sobre as metas de biocombustíveis apresentadas para 2017 dentro do programa Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS). Nesse documento, a agência especifica o que espera do Brasil ou, mais especificamente, da importação de etanol de cana-de-açúcar vinda do país.
A EPA também se dirigiu aos comentários realizados após a divulgação da proposta das metas, realizada em maio. De acordo com a agência, representantes do setor – no Brasil e nos Estados Unidos – questionaram o volume apresentado, mas houve discordâncias: enquanto uns acreditam que o país não conseguirá atingir o volume proposto, outros estimam que há espaço para ampliar as exportações.
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) fez uma análise sobre as metas de biocombustíveis apresentadas para 2017 dentro do programa Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS). Nesse documento, a agência especifica o que espera do Brasil ou, mais especificamente, da importação de etanol de cana-de-açúcar vinda do país.
A EPA também se dirigiu aos comentários realizados após a divulgação da proposta das metas, realizada em maio. De acordo com a agência, representantes do setor – no Brasil e nos Estados Unidos – questionaram o volume apresentado, mas houve discordâncias: enquanto uns acreditam que o país não conseguirá atingir o volume proposto, outros estimam que há espaço para ampliar as exportações.
Contrabalanceando os argumentos de ambos os lados, a agência optou por manter sua proposta original. Ainda que o espaço destinado aos biocombustíveis avançados tenha sido ampliado de 4 para 4,28 bilhões de galões (ou de 15,14 para 16,20 bilhões de litros), a expectativa para o etanol de cana-de-açúcar foi mantida em 757 milhões de litros.
A seguir, leia a análise completa da EPA sobre o tema, com tradução realizada com pelo NovaCana. Para o documento original (em inglês), clique aqui.
Parecer sobre etanol importado de cana-de-açúcar
Em portaria anterior, apontamos como fonte predominante de biocombustíveis avançados – descontados biocombustível celulósico e biodiesel – o etanol de cana importado, e propusemos em 200 milhões de galões o volume de etanol de cana importado na composição de um volume obtenível e condizente para biocombustíveis renováveis em 2017. Este foi o mesmo valor utilizado na norma de 2016, quando se afirmou que as informações então disponíveis não sugeriam uma modificação drástica das circunstâncias no prazo de um ano. Também foram apontados outros fatores: a grande variação no histórico de importações de etanol (incluído aí o etanol de cana brasileiro, principal categoria de etanol importado); o fato de as importações de etanol de cana brasileiro terem alcançado meros 64 e 89 milhões de galões, respectivamente, em 2014 e 2015; o crescimento do consumo de gasolina no Brasil; e a variação da produção brasileira de açúcar.
Em resposta à portaria, representantes de usinas e de interesses do etanol alegraram que nossa estimativa de 200 milhões de galões era muito alta em face dos níveis de importação recentes. Concordamos que 200 milhões de galões é um valor bem acima das importações de etanol de cana brasileiro efetivamente realizadas em 2014 e 2015, de 64 e 89 milhões de galões, respectivamente. Trata-se, porém, de um valor ainda mais distante do recorde histórico de 680 milhões de galões de etanol de cana importados do Brasil em 2006, ou da cifra mais recente de 486 milhões de galões importados em 2012.
Para propor a cifra de 200 milhões de galões na composição de um volume obtenível condizente para biocombustíveis avançados em 2017, procuramos confrontar dados recentes, que indicam um menor potencial de importações, com dados mais antigos, que indicam a possibilidade de volumes maiores, como se pode ver na tabela acima.
De modo geral, os representantes de interesses dos biocombustíveis avançados consideraram muito baixa a nossa estimativa de 200 milhões de galões de etanol de cana importado para 2017. Alguns citaram projeções de outras fontes, que mencionavam valores bem maiores que 200 milhões de galões, e chegaram a destacar o recorde histórico de 681 milhões de galões importados em 2006 como prova de que os volumes poderiam ultrapassar os 200 milhões de galões. A grosso modo, acreditamos que essas informações são de limitado valor probatório para determinar o volume de etanol de cana a ser considerado com vistas a fixar um volume obtenível condizente para biocombustíveis avançados em 2017. Fontes contendo projeções para 2017 em diante não conseguiram prever com precisão os volumes de importação atuais e passados, o que mostra claramente a falta de confiabilidade dessas projeções.[1] Quanto ao recorde histórico de 681 milhões de galões em 2006, não há base para acreditar que as circunstâncias econômicas e de mercado que propiciaram tais volumes possam se repetir em 2017, transcorrida mais de uma década, quando anos mais recentes apontam para volumes de importação bem mais modestos.
Segundo o parecer da Unica, associação dos produtores de cana do Brasil, não é adequado que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) americana utilize os dados reais de importação do período 2010-2015 como base para estimar o volume potencial de importações em 2017. Embora esses anos correspondam ao período de vigência do RFS2, a Unica alega que os baixos volumes de importação no biênio 2014-2015 refletem o fato de a EPA não haver definido percentuais aplicáveis para o RFS até o término de 2015. Ademais, a Unica alega que fatores como tempo, colheitas e cotações mundiais também interferem nas exportações brasileiras de etanol. Como discutido na norma final para o período 2014–2016, o volume total de exportações do Brasil em 2014 e 2015 recuou para seu menor nível desde 2004, o que sugere o concurso de fatores extraordinários para o recuo das exportações brasileiras nesses dois anos. O Brasil aumentou o teor de etanol em sua gasolina no começo de 2015, por exemplo, e há dados que indicam que o consumo total de gasolina deverá continuar a crescer em 2016. Considerando-se a ampla variação nas importações de etanol no passado e a dificuldade de se precisar as causas dessa variação, não há como saber se a não-fixação de percentuais aplicáveis para o RFS em 2014 e 2015 foi a causa principal para os baixos volumes importados ou se teve um peso menor.
Após a promulgação da portaria, novos dados relativos às importações de 2016 foram divulgados. Até setembro, as importações de etanol de cana alcançaram 34 milhões de galões em 2016, com a quase totalidade desse volume sendo comercializada a partir de junho.[2] Historicamente, as importações de etanol se concentram no verão e no começo do outono (hemisfério norte), portanto é possível que a média mensal observada no período junho-setembro se mantenha até o final do ano. Neste caso, o total de etanol de cana importado em 2016 poderia alcançar 76 milhões de galões, cifra parecida com as de 2014 e 2015. Não obstante, o pequeno volume de 2016 indica que a elevação do percentual para biocombustíveis avançados no RFS não se traduz necessariamente em aumento das importações de etanol de cana. Além disso, implica que mesmo a Norma para Combustíveis de Baixo Carbono da Califórnia (LCFS) não foi capaz de impulsionar a demanda para os grandes volumes de importação de etanol avançado previstos pela Unica.[3]
Tal como após a publicação dos parâmetros 2014-2016, a Unica comentou os volumes propostos para 2017, afirmando que as exportações de etanol do Brasil para os Estados Unidos são determinadas principalmente pela confluência de dois fatores: a capacidade brasileira de produção e as oportunidades criadas pelo programa de biodiesel americano, o RFS. O fator RIN para biocombustíveis avançados é sem dúvida um elemento importante para as exportações de etanol brasileiro para os Estados Unidos, sendo definido em função do volume obrigatório de biocombustíveis avançados. Contudo, dados recentes relativos a importações americanas de etanol de cana sugerem que seria inadequado aumentar o volume obrigatório aplicável de biocombustíveis avançados para mais de 200 milhões de galões.
Segundo a Unica, as usinas de cana dispõem de considerável flexibilidade na relação produtiva etanol/açúcar, sendo o volume de etanol misturado à gasolina igualmente flexível, conforme as oportunidades existentes para exportação de etanol. Continuamos acreditando que a Unica subestima a incerteza associada a outros fatores de mercado, como o teto de mistura E10 nos Estados Unidos; a demanda crescente de gasolina no Brasil; a demanda mundial de açúcar, que concorre com o etanol. Além disso, a entidade superestima a flexibilidade e rapidez com que o Brasil pode alterar a razão produtiva açúcar/etanol e o teor de álcool na gasolina.
Com base nesses fatos, continuamos a acreditar que o baixo volume de importações nos últimos anos e a alta variação do histórico de importação sejam significativos, devendo ser levados em conta para a fixação de um volume obtenível condizente para biocombustíveis avançados em 2017. Contudo, não concordamos com os que pregam uma alteração dos 200 milhões de galões na composição do volume obrigatório de avançados em 2017. A nosso ver, esse número reflete um ponto intermediário razoável entre os volumes menores de importação dos últimos anos e os níveis bem maiores observados anteriormente. A despeito desse volume estimado, usado tão-somente na determinação do volume obrigatório total de biocombustíveis avançados, é preciso observar que as efetivas importações de etanol de cana podem ser maiores ou menores que 200 milhões de galões, como demonstram os possíveis cenários de reação do mercado traçados na Seção V.
Independentemente dessa estimativa, uma parte interessada apontou que a inclusão de combustíveis renováveis importados para o cumprimento do volume obrigatório está em descompasso com a finalidade do Congresso de ampliar a segurança energética do país. O estatuto, porém, não faz discriminação entre biocombustíveis produzidos no país e importados, e uma maior diversidade de combustíveis, inclusive importados de outros países, contribui para a estabilidade da oferta de energia.
1 Por exemplo, o relatório FAPRI-MU “Diretrizes básicas para os EUA” (março 2016) indica que as importações de etanol em 2015 alcançariam 167 milhões de galões, quase o dobro dos 89 milhões de galões efetivamente importados de acordo com dados do EMTS. Já o relatório FAPRI-ISU “Panorama Agrícola Mundial 2012”, projetava um saldo de exportações de etanol para os Estados Unidos em 2013-2015, quando na realidade o país importou mais do que exportou.
2 Dados da Comissão Internacional de Comércio, da qual o EIA deriva seus registros de importação de etanol. Vide “Importação de etanol do Brasil em 2016 até setembro”, súmula EPA-HQ-OAR-2016-0004.
3 A Unica declarou, por exemplo, que “(…) o etanol de cana deve continuar sendo uma importante fonte de combustível renovável na Califórnia”.
NovaCana
