Dezoito entidades ligadas ao setor sucroenergético e de biocombustíveis do Brasil lançaram um manifesto de apoio incondicional à urgência da defesa do RenovaBio.
No documento, as entidades signatárias observam com profunda preocupação os diversos questionamentos judiciais, incluindo ações de inconstitucionalidade, que buscam fragilizar ou suspender a aplicação do RenovaBio e de suas metas.
Segundo as associações, “apesar de sua relevância inegável e reconhecida para o país, tais iniciativas judiciais geram insegurança jurídica, comprometem as metas climáticas e afetam a economia”.
Diante do cenário, as entidades fazem apelos:
- Ao Poder Judiciário, que reconheça a natureza estratégica, a constitucionalidade e a importância do RenovaBio como política de Estado fundamental para o futuro econômico, social e ambiental do Brasil
- Ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para que mantenham a coerência e o apoio irrestrito ao programa, garantindo sua plena execução e fiscalização
- À sociedade civil, para que apoie a preservação do RenovaBio, e iniciativas correlatas que visem a preservação e avanço contínuo de uma matriz energética nacional renovável, geradora de renda e empregos e incentivadora do desenvolvimento técnico e científico
As entidades afirmam ainda que o Brasil, como potência agrícola e líder em energia renovável, assumiu compromissos climáticos ambiciosos em fóruns globais, notadamente em sucessivas Conferências das Partes (COPs) das nações signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
“A redução da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), a transição para uma economia de baixo carbono e o cumprimento da nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) perante o Acordo de Paris dependem diretamente da consolidação e da integridade de programas como o RenovaBio”, afirma o documento.
Assinam o manifesto:
- Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais (Siamig)
- Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar)
- Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul (Biosul)
- Bioenergia Brasil
- Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana)
- Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BioindMT)
- Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana)
- Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba (Sindálcool-PB)
- Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg)
- Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia (Sindaçúcar-BA)
- Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL)
- Sindicato da Indústria do Açúcar do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE)
- Sindicato da Industria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí (Sonal)
- Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará (Sindicanálcool)
- Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região (Sindaçúcar-PI)
- União Nacional da Bioenergia (Udop)
- União Nacional do Etanol de Milho (Unem)
- União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida)