O diretor-geral em exercício da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli, destacou na última quinta-feira, 26, os impactos negativos que os recentes cortes orçamentários vêm causando à reguladora. A declaração foi feita ao final de uma reunião da diretoria.
Caselli observou que o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que resultou na arrecadação de R$ 989,2 milhões em bônus de assinatura, foi realizado em meio a um quadro de severa restrição orçamentária e de pessoal da agência.
“Graças aos esforços e à competência dos técnicos da ANP, esses recursos serão integralmente destinados à União, revertendo em benefícios para a população”, afirmou.
Segundo Caselli, não há dúvidas quanto à importância dos leilões de oferta de blocos, não somente para a economia nacional, tendo em vista os investimentos que resultam desses certames, mas também para as contas públicas.
O diretor lembrou que, além das licitações e de outras atividades desempenhadas pela ANP desde sua implantação, em 1998, a agência vem recebendo novas atribuições, como a regulação do hidrogênio de baixa emissão de carbono e de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. “No entanto, o limite de despesas discricionárias autorizado à agência tem sido progressivamente reduzido ao longo dos últimos anos”, frisou.
Caselli mencionou, ainda, os resultados positivos obtidos pela agência na fiscalização do abastecimento de combustíveis, mesmo em meio a sucessivos cortes orçamentários.
“O ano de 2024 foi marcado pelo aprimoramento nos procedimentos e metodologias para aumentar a efetividade das ações de fiscalização da agência. Como resultado, a taxa de identificação de não conformidades de qualidade nas ações de fiscalização em postos de combustíveis aumentou em aproximadamente 40% em 2024, na comparação com 2023”, informou.
De acordo com o diretor, o percentual de ações realizadas que resultaram em autuações aumentou de 23%, em 2023, para 27%, em 2024, o que demonstra um aumento de 17% na taxa de acerto do planejamento da fiscalização.
O volume de recursos autorizados para a agência caiu de R$ 397 milhões, em 2013, para R$ 162 milhões, em 2023. Além disso, se levada em conta correção pelo IPCA, o orçamento da ANP em 2024, de R$ 134,7 milhões, foi correspondente a 18% do montante autorizado em 2013.
Para este ano, do total de R$ 140,6 milhões de despesas discricionárias autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025), a agência contará com apenas R$ 105,7 milhões para execução. O bloqueio e contingenciamento orçamentários da ANP foram estabelecidos pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025.
A partir desse cenário, a ANP vem adotando medidas emergenciais. Entre elas, encontra-se a redução da abrangência do levantamento de preços de combustíveis.