Trabalhadores
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Coruripe é isenta de responsabilidade em caso de trabalho análogo à escravidão
Decisão judicial se refere à denúncia feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril de 2022
Em condições precárias, os alojamentos não tinham colchões suficientes para os trabalhadores
Em abril de 2022, uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em duas empresas que fornecem cana-de-açúcar para a usina Coruripe observou a existência de condições de trabalho análogas à escravidão. Mais de um ano depois, o processo segue correndo em segredo de justiça.
Agora, a Coruripe divulgou, em nota, que foi isenta de qualquer responsabilidade no inquérito criminal conduzido pela Polícia Federal.
“A companhia informa que continuará dedicada à fiscalização de 72 itens relacionados à segurança e às condições de trabalho nas empresas fornecedoras independentes de cana. Todas as irregularidades identificadas serão corrigidas; caso contrário, serão reportadas às autoridades competentes, que adotarão as medidas legais cabíveis”, afirma (leia o texto completo ao final desta reportagem).
Conforme documento do Ministério Público Federal enviado pela Coruripe, o único nome que consta na redação final da denúncia é o do intermediário Cleber Balduíno de Oliveira, responsável por aliciar nove trabalhadores do Maranhão. Ele também seria o responsável por alojar os trabalhadores em um local precário – “sem cama, sem armário, sem local para guardar seus pertences e sem utensílios de cozinha de qualquer espécie”, segundo o texto – e sem condições de higiene adequadas.
“O recrutador de mão de obra elaborou um processo ilegal de contratação de trabalhadores, que começava com telefonemas na sua cidade de origem, oferecendo empregos nas lavouras de cana do Triângulo Mineiro e no norte Paulista”, relata o documento, que segue: “Esses trabalhadores utilizam meios de transporte clandestinos para se deslocarem até seus locais de trabalho, pagando suas passagens e refeições durante o trajeto, que neste caso dura cerca de três dias”.
A denúncia ainda cita que Oliveira cobrava aluguel dos trabalhadores, descontando o valor montante de seus salários, além de reter 30% dos valores para si mesmo. Para completar, as vítimas também precisavam arcar com as contas de serviços públicos de acomodação.
“Os trabalhadores informaram à equipe de fiscalização que, na frente do plantio da cana-de-açúcar, não eram fornecidas ferramentas de trabalho, EPI [equipamentos de proteção individual] ou água quente, nem lugar para refeições ou banheiros, os quais são fraudes absolutas às leis trabalhistas existentes”, complementa o documento.
Por conta disso, o Ministério Público Federal afirma que Oliveira praticou nove vezes – ou seja, uma vez por trabalhador – o delito tipificado no artigo nº 149 do Código Penal, que define a condição de trabalho análoga à escravidão. A entidade, então, solicita à justiça que ele seja processado e condenado, também pedindo que seja definido um valor mínimo para a reparação dos danos.
Embora uma reportagem do Repórter Brasil publicada no ano passado mencione 19 trabalhadores, a Coruripe afirma que este é o único processo em que foi mencionada.
Números do trabalho análogo à escravidão
Em 2022, 362 trabalhadores em condição análoga à escravidão foram encontrados em áreas de cultivo de cana pelo país. O número foi divulgado no Portal de Inspeção do Trabalho, do Governo Federal, por meio do Radar SIT.
O valor é o maior desde 2011, quando foram registrados 486 casos. Além disso, está 154,9% acima das 142 pessoas resgatadas em 2021. Do total de 2022, 36 trabalhadores foram formalizados no setor de cana-de-açúcar após ação fiscal, totalizando somente 9,9% do número integral de vítimas em situação precária.
Além disso, nove cidades registraram autos de infração por trabalho escravo no ano passado. Varjão de Minas (MG) e Xexéu (PE) foram as com a maior quantidade de autos, somando 36 e 32, respectivamente.
Em seguida vieram: Veríssimo (MG), com 24; Serranópolis (MG), com 21; Uberaba (MG), com 20; Quirinópolis (GO), com 20; Comendador Gomes (MG), com 16; São Francisco de Itabapoana (RJ), com oito; e Narivaí (MS), também com oito.
Em entrevista ao NovaCana publicada em maio deste ano, a professora Lívia Miraglia, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que a terceirização é um fator problemático para o setor sucroenergético. Ela é coordenadora da Clínica do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, também da UFMG, sendo ainda presidente da comissão da OAB Minas Gerais para o enfrentamento do trabalho escravo.
“Essa forma de trabalho acaba precarizando a atuação no campo e gera uma certa irresponsabilidade da cadeia produtiva”, afirma e completa: “Juridicamente falando, a usina não está fazendo nada de errado ao terceirizar a produção no corte da cana-de-açúcar. Mas o que vemos é que, quando a lei permite essa terceirização ampla e irrestrita, sem que haja uma responsabilização da empresa tomadora, esses trabalhadores ficam cada vez mais vulneráveis e precarizados”.
Para ela, desta forma, a responsabilidade de casos de trabalho análogo à escravidão também deveria recair sobre as sucroenergéticas. “Se nós responsabilizamos a grande usina, falamos de uma capacidade econômica, pois ela vai ter condições para pagar essas verbas. E, depois, ela vai poder constar na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, não vai poder buscar um financiamento público e o nome vai ser publicizado”, justifica.
Nota de esclarecimento
A seguir, leia na íntegra e sem edições a nota de esclarecimento enviada pela Coruripe ao NovaCana.
A S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool esclarece que, em 12/06/2023, foi isenta de qualquer responsabilidade no inquérito criminal conduzido pela Polícia Federal, que investigava o crime de trabalho análogo ao de escravo. A investigação ocorreu em razão da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrida em 27/04/2022, em duas das 498 empresas fornecedoras de cana-de-açúcar da Usina Coruripe, tendo sido levantados indícios de irregularidades trabalhistas naquela ocasião.
A Usina Coruripe disponibiliza a consulta à decisão na íntegra, assim como o link para a denúncia correspondente, o qual está disponível no próprio documento.
A companhia informa que continuará dedicada à fiscalização de 72 itens relacionados à segurança e às condições de trabalho nas empresas fornecedoras independentes de cana. Todas as irregularidades identificadas serão corrigidas; caso contrário, serão reportadas às autoridades competentes, que adotarão as medidas legais cabíveis.
A Usina Coruripe, com quase 100 anos de atividades e reconhecimento no setor sucroenergético nacional, mantém uma postura extremamente rigorosa ao seguir os princípios de excelência e respeito às normas. A empresa se orgulha do alto padrão de responsabilidade social que orienta suas operações e mantém uma relação digna e correta com seus colaboradores, fornecedores e clientes. Atualmente, a Coruripe emprega diretamente mais de 8 mil colaboradores em quatro unidades produtivas em Minas Gerais (Iturama, Campo Florido, Carneirinho e Limeira do Oeste) e uma em Alagoas (Coruripe), além de um terminal ferroviário próprio em Iturama.
Renata Bossle – NovaCana
Com reportagem de Gabrielle Rumor Koster