Editada em 7 de maio de 2013, a MP institui crédito presumido de PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool e dá incentivos tributários também a outros insumos da indústria química nacional.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou nesta segunda-feira, 01, por 60 dias a vigência da Medida Provisória 613.
Editada em 7 de maio de 2013, a MP institui crédito presumido de PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool e dá incentivos tributários também a outros insumos da indústria química nacional.
A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Saiba mais sobre a MP 613:
- Receita Federal regula regime especial para álcool
- Medida provisória na íntegra.
Luci Ribeiro
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou nesta segunda-feira, 01, por 60 dias a vigência da Medida Provisória 613.
Editada em 7 de maio de 2013, a MP institui crédito presumido de PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool e dá incentivos tributários também a outros insumos da indústria química nacional.
A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Saiba mais sobre a MP 613:
- Receita Federal regula regime especial para álcool
- Medida provisória na íntegra.
Luci Ribeiro
