Nesta quarta-feira, 4, o deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) protocolou um requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara Federal para promover uma audiência pública sobre o pagamento proporcional de créditos de descarbonização (CBios) aos produtores das matéria-prima utilizadas na fabricação de biocombustíveis. O parlamentar é o relator do Projeto de Lei 3149/20, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
A ação atende a um pedido da comissão de cana da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das entidades canavieiras Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) e União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).
Segundo as canavieiras, a questão dos CBios tem gerado controvérsias na cadeia produtiva de biocombustíveis desde que usinas começaram a receber pelos créditos do programa RenovaBio, no ano passado, sem a realização de um pagamento de forma proporcional aos fornecedores de cana, soja e outras biomassas.
No requerimento, o relator do PL indica os representantes dos setores rural e industrial envolvidos na polêmica. Como representantes do segmento de produção de matérias-primas, foram convidadas CNA, Feplana, Orplana, Unida e Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja). Pelas usinas, foram chamados o Fórum Nacional Sucroenergético, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) e a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio). A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) completa a relação.
O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade Lima, agradeceu ao relator e reforçou a necessidade da audiência para que a sociedade e o Congresso Nacional tomem conhecimento da situação. “Espero que seja possível corrigir esta lacuna contida na Lei do RenovaBio em relação ao pagamento de CBios”, afirma.