CNPE realizou uma reunião extraordinária para votar medida regulatória para dificultar a importação de etanol. Esta reunião é resultado da mobilização dos empresários do setor sucroenergético
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizou na manhã de hoje (11) uma reunião extraordinária para votar uma medida regulatória que devem dificultar a importação de etanol. Esta reunião é um dos resultados da mobilização dos empresários do setor sucroenergético após as importações recordes de etanol registradas em 2017.
Atualização 14h: O CNPE confirmou a aprovação da medida. O texto completo foi alterado com o teor da resolução.
Atualização 14h: O CNPE confirmou a aprovação da medida. O texto abaixo foi alterado com o teor da resolução.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizou na manhã de hoje (11) uma reunião extraordinária para votar uma medida regulatória que devem dificultar a importação de etanol. Esta reunião é um dos resultados da mobilização dos empresários do setor sucroenergético após as importações recordes de etanol registradas em 2017.
Conforme o Ministério de Minas e Energia (MME), a nova resolução estipula que os importadores de biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de biocombustíveis instalados no País.
Dessa forma, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a exigir também dos importadores de etanol que mantenham uma parcela do volume importado em estoque próprio a cada importação, seguindo as mesmas proporções de volumes e períodos que já são aplicadas para os produtores. Ou seja, será responsabilidade da agência exigir que 25% de cada importação seja mantida em estoque até 31 de janeiro de cada ano, e 8% até 31 de março.
Esta decisão não deve interferir na elevação da taxa de importação de etanol. Segundo informações obtidas pelo NovaCana, a taxa deve ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) até o final do mês.
Apenas em 2017, o Brasil já importou 725,22 milhões de litros de etanol. O volume é 122,7% maior do o recorde anterior para o período (janeiro a março), alcançado em 2012, quando o Brasil importou cerca de 325,6 milhões de litros de etanol no mesmo período. Na comparação com o ano passado, o crescimento foi de 413,4%.
Mobilização em duas frentes contrárias
Na região Nordeste – onde o mercado é mais afetado pela entrada do produto estrangeiro e barato – parlamentares se reuniram com o ministro da agricultura, Blairo Maggi, para solicitar sobretaxa de 20% na importação de etanol. Segundo documento apresentado na reunião, as importações são realizadas por agentes comerciais do Centro-Sul e comercializadas de forma contínua no Nordeste, inclusive em períodos nos quais a produção doméstica seria suficiente para o abastecimento regional.
De acordo com a Reuters, o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas, Pedro Robério Nogueira, afirmou que desde janeiro as usinas alagoanas não conseguiram vender etanol à BR Distribuidora, a maior distribuidora do país. O motivo seria a forte presença do produto importado.
Por sua vez, a União das Indústrias de Cana-de-açúcar (Unica), que representa as usinas do Centro-Sul, também apresentou uma proposta para taxação do etanol estrangeiro. Contudo, a entidade solicitou uma taxação menor, de 16%.
Para isso, a linha de argumentação oficial da Unica não envolve a pressão dos produtores do Nordeste ou a necessidade de garantir mercado para as usinas brasileiras, mas o meio ambiente. Embora não divulgue o cálculo que resultou nos 16%, a entidade afirma que o aumento da importação “poderia comprometer os esforços em prol da redução da emissão de gases de efeito estufa”.
Essa posição da Unica foi criticada pelo presidente do Sindaçúcar de Pernambuco, Renato Cunha, que chegou a afirmar que a taxação de 16% foi calculada a partir de uma “equação aleatória”. “É incoerente e não faz sentido essa proposta da associação de São Paulo de entrar com essa nova proposta e menos sentido ainda falarem em barreiras ambientais, quando há quase quatro anos praticam e estimulam importações de etanol de baixa qualidade oriundo do milho”, dispara.
Contudo, a Unica não comentou oficialmente a posição de suas associadas que teriam sido inicialmente contrárias à taxação – como a Raízen que, eventualmente, aceitou posicionamento diferente, a favor da taxação. Essas empresas seriam, justamente, as grandes importadoras de etanol.
NovaCana
