Nesta segunda-feira (23), em atendimento à solicitação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), o deputado federal JHC (PSB/AL) ingressou com um pedido de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que tem como objetivo permitir também a venda direta de etanol pelas usinas aos postos de combustíveis. A expectativa do deputado é que o texto seja apreciado em maio.
O político pleiteia sustar parte de uma resolução de 2009 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), onde foram criados critérios limitando a comercialização direta do produto pelas destilarias. O projeto do deputado alagoano – estado que é o maior produtor de cana do Nordeste, mas amarga a pior das safras canavieiras –, está sob análise do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O PDC 916/18, de autoria do JHC, visa sustar atos normativos do Poder Executivo, especificamente o artigo 6º da Resolução ANP nº 43/2009, que determina alguns critérios de comercialização de etanol combustível por fornecedor. No artigo, as usinas ficam impedidas de vender etanol aos postos se não forem distribuidoras autorizadas pela Agência. Em função dos altos custos, segundo a Feplana, praticamente não existem usinas com esta condição. Além disso, o artigo em questão define a venda direta para mercado externo.
“Acabar com tais critérios que geram a exclusividade da comercialização para as distribuidoras é benéfico para o segmento produtor de etanol e sobretudo para o consumir final, sendo, portanto, de interesse nacional”, fala Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e autor do pleito ao parlamentar.
Ele justifica que o fim dessas condições inalcançáveis para a maioria das destilarias, sobretudo para as cooperativas, aumentará o número de fornecedores de etanol para os postos de combustíveis. Com isso, regula-se o mercado, levando respectivamente à redução do preço para o consumir final, dificultando inclusive a atual cartelização de preço.
“O PDC não prejudicará nem mesmo as distribuidoras, que continuam tendo grande mercado e poder de negociação, mas retira delas o poder e a exclusividade de permanecerem como atravessadoras oficiais do etanol fabricado pelas destilarias”, ataca Lima.
O dirigente ainda garante que a medida tende a baixar o preço devido à redução direta do custo de transporte e de armazenamento do etanol. O produto sai das usinas para as distribuidoras e, depois, segue de volta para postos que, muitas vezes, estão perto das usinas. De acordo com a Feplana, o etanol que sai das unidades viaja, em média, mais de 150 km até a distribuidora e, depois, volta essa mesma distância para ser comercializada no posto, encarecendo o etanol devido aos custos adicionais de frete e estocagem.