A Medida Provisória 707/15, que trata da renegociação das dívidas rurais foi aprovada pela Câmara Federal nesta quarta-feira (4). Segue para análise do Senado. Os deputados ainda aprovaram emendas à MP onde prorrogam o prazo para fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e a lei da subvenção federal da cana do NE, que não foi paga pelo governo.
A prorrogação da lei da subvenção, por exemplo, beneficiará 30 mil agricultores nordestinos e do RJ. A informação é da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa 70 mil canavieiros e acompanhou a votação na Câmara.
Pelo texto aprovado, a lei da subvenção agora ficará sem data de validade para evitar o que ocorreu ano passado, quando caducou e não foi paga. Já em relação ao CAR, o prazo limite para inscrição segue até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por mais um ano.
"Sem a emenda, o prazo para fazer o CAR encerra hoje (5)", diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, que acompanhou a votação da MP 707 e suas emendas. Lima, que também preside a Associação dos Fornecedores de Cana de PE, estava acompanhado do tesoureiro da entidade, Damião Gomes, e do presidente da Associação dos Plantadores de Cana do RN, Renato Lima.
Andrade Lima e parlamentares da então Comissão da MP 707 já conseguiram o apoio do deputado federal Julio Cesar (PSD/PI) no caso da MP passar pelo Senado e seguir para avaliação presidencial. "O parlamentar nos repassou que já negociou com o eventual governo Michel Temer, a fim de que o futuro presidente sancione a prorrogação do CAR", conta o presidente da Feplana.
O órgão também destaque a importância da aprovação da MP 707 no que tange a renegociação das dívidas rurais, reivindicação antiga de todo o setor agropecuário nordestino, já que agora será adotado prazos e descontos justos às cobranças que foram majoradas incoerentemente no decorrer do tempo.