Cade revisa decisão que obrigava Petrobras a vender refinarias

A Petrobras não vai mais precisar vender suas refinarias de petróleo. Nesta quarta-feira, 22, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concordou com o pedido feito pela estatal para revisar o termo de compromisso de cessação (TCC) acordado em junho de 2019.

O documento foi firmado para encerrar uma investigação que apurava se a petroleira abusava de sua posição dominante no mercado brasileiro de derivados. Na época, a Petrobras detinha uma fatia de 98% do mercado nacional.

Pelos termos do TCC, a Petrobras concordou em vender oito de suas 13 refinarias de petróleo – o equivalente a aproximadamente metade de sua capacidade instalada – e de ativos remanescentes no setor de distribuição de combustíveis.

Antes mesmo da assinatura do TCC, a Petrobras já tinha reduzido sua participação na BR Distribuidora e deixado de ser a controladora da empresa. Em junho de 2021, a petroleira completou sua saída do negócio, que mudou o nome para Vibra.

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