Cade concordou com o pedido feito pela estatal para revisar um acordo de 2019 que encerrava uma investigação sobre abusos no mercado de derivados
A Petrobras não vai mais precisar vender suas refinarias de petróleo. Nesta quarta-feira, 22, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concordou com o pedido feito pela estatal para revisar o termo de compromisso de cessação (TCC) acordado em junho de 2019.
O documento foi firmado para encerrar uma investigação que apurava se a petroleira abusava de sua posição dominante no mercado brasileiro de derivados. Na época, a Petrobras detinha uma fatia de 98% do mercado nacional.
Pelos termos do TCC, a Petrobras concordou em vender oito de suas 13 refinarias de petróleo – o equivalente a aproximadamente metade de sua capacidade instalada – e de ativos remanescentes no setor de distribuição de combustíveis.
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