O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta segunda-feira, 11, um despacho em que aprova, sem restrições, a constituição de joint venture entre a Vibra Energia (antiga Petrobras Distribuidora) e a Copersucar para desenvolvimento de atividades nos segmentos de comercialização, importação e exportação de etanol anidro e hidratado. A decisão foi disponibilizada no Diário Oficial da União (DOU).
A Copersucar é responsável pela comercialização da produção da Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do estado de São Paulo, além de realizar operações logísticas desses produtos. Já a Vibra Energia atua primordialmente na distribuição de combustíveis, lubrificantes e outros produtos petroquímicos no Brasil. A empresa e suas controladas constituem um grupo econômico próprio.
Copersucar e Vibra alegam que a parceria entre elas tem por objetivo criar uma comercializadora de etanol aberta a todos os produtores, distribuidores e demais agentes da cadeia, indo além dos volumes dos seus acionistas, que serão exclusivamente comercializados pela joint venture, complementando as atividades desenvolvidas pelas empresas.
Em seu despacho, a superintendência-geral do Cade entendeu que o etanol é um produto de fácil acesso aos insumos (cana-de-açúcar), tem preço parametrizado e diversos produtos e empresas comercializadoras, não gerando preocupações ao ambiente concorrencial.
Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da superintendência-geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.