O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 1º, que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar uma cota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis. A declaração ocorreu durante evento da Caixa no Palácio do Planalto. Ele já havia dado declarações similares em meados de maio e relatado que havia entregue uma nova proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Tem uma emenda constitucional de 2001 que diz que o ICMS, imposto estadual, tem que ter um valor fixo, um valor nominal e padronizado em todo o Brasil, para o diesel, para o álcool, para a gasolina”, afirmou e seguiu: “Mandamos o projeto para o Congresso, mas sabemos que o Congresso não é um corpo único, os mais variados interesses imperam lá dentro. Isso é salutar. Mas, pelo que tudo indica, esse nosso projeto de lei complementar que visa regulamentar uma emenda constitucional de 2001 não vai para frente. Não é culpa do presidente da Câmara, do Senado, ou dos parlamentares. É o jogo democrático para tal. Está nos sobrando apenas o caminho da justiça”, alegou.
No entanto, o presidente manifestou esperança de que o Congresso paute a medida para votação. “Se o Congresso resolver votar o projeto, da minha parte, eu não tenho nada a me opor sobre um valor fixo em todo o Brasil, que cada estado diga quanto é o ICMS do diesel, do álcool e da gasolina, e que haja uma concorrência salutar entre os estados”, emendou.
Ele reclamou que, quando o preço de combustíveis diminui nas refinarias, o valor não cai para os consumidores finais. “O que não pode continuar acontecendo é que, quando nós diminuímos na refinaria, o preço do combustível não diminui na bomba. Quando aumenta um centavo na refinaria, aumenta dois na bomba. Isso não pode continuar existindo com a gasolina acima de R$ 6 o litro em alguns estados. Não tem cabimento isso, o imposto é caríssimo nos combustíveis”, afirma.
Bolsonaro ainda negou que o assunto tenha a ver com “briga com governadores” e disse ser “paz e amor”. “O que eu quero é que esse valor seja do conhecimento dos consumidores, dos caminhoneiros, dos motorista particulares porque isso impacta, na ponta da linha, o preço da alimentação também. Queremos que cada um assuma a sua responsabilidade. Não é briga minha com governadores, longe disso”.
Ingrid Soares