Apesar de avanços em áreas como desmatamento e fortalecimento de órgãos de proteção, a política ambiental de Luiz Inácio Lula da Silva é marcada por uma visão atrasada na área de energia. E isso inclui a condução da Petrobras, maior empresa do país.
Este é o posicionamento da coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, que também é ex-presidente do Ibama (2016 a 2018). A conversa ocorreu na sexta-feira, 24, mesmo dia em que Magda Chambriard tomou posse como nova presidente da petroleira.
A troca no comando veio após a demissão de Jean Paul Prates, em 14 de maio de 2024. Ele vinha sendo pressionado por alas do governo, especialmente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A cobrança era para acelerar investimentos, sobretudo em áreas como refino, fertilizantes e gás. Há também a expectativa de que, com Chambriard, aumente a pressão para explorar petróleo na margem equatorial, faixa costeira no norte da América do Sul – no Brasil, ela vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.
A Petrobras quer a liberação da exploração na foz do rio Amazonas, no chamado bloco 59, a 60 km da costa do Amapá. O projeto é criticado por ambientalistas e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que apontam riscos ambientais relevantes. O Ibama negou a perfuração em maio de 2023, o que não impediu a pressão vinda de diferentes partes do governo Lula.
Segundo Araújo, o caso é apenas uma das faces da inconsistência do governo Lula na área de energia. Leia abaixo a entrevista feita por telefone.
O que a troca na Petrobras diz sobre os rumos da política energética e ambiental do governo Lula?
A política energética é a grande contradição na narrativa do governo Lula sobre política ambiental. O governo, desde a entrada da Marina Silva na campanha, assumiu uma narrativa bem construída de transição ecológica, de controle muito forte do desmatamento, de reconstrução da política ambiental. E deram passos iniciais importantes nesse sentido. Há avanços claros no controle do desmatamento, que caiu bastante no primeiro ano do governo Lula na Amazônia. Há avanços ao colocar meio ambiente e clima nas atribuições de diferentes órgãos. A grande contradição, realmente, é a área de energia. Não tem como falar em transição ecológica, e muito menos em transformação ecológica, com essa política ambiental que prioriza a intensificação da exploração de combustíveis fósseis. Com a troca na presidência da Petrobras, a expectativa é que provavelmente se intensifique a pressão pela exploração na margem equatorial e outras áreas novas de exploração. Já estava ruim e vai ficar pior. Essa visão que está predominando na Petrobras de aumentar a exploração, inclusive em novas áreas e novas fronteiras, é totalmente equivocada para uma realidade de crise climática. Não tem como aceitar mais exploração de petróleo na crise que nós estamos.
Como avalia o discurso de integrantes da Petrobras e do governo de que o petróleo irá financiar a transição energética?
Não faz sentido. Se fosse para os recursos do petróleo financiarem a transição, já estariam fazendo isso. Você não precisa intensificar a exploração para financiar a transição energética. Vamos dizer que o Ibama dê a licença para o bloco 59, na foz do Amazonas. E que eles achem petróleo em quantidade suficiente para exploração – nada disso se sabe ainda, o que há são evidências de petróleo. Para produzir mesmo e gerar royalties, é algo para daqui dez anos. Entre perfurar e produzir, você tem toda a fabricação específica dos equipamentos para aquela exploração. Cada plataforma tem um projeto e fabricação específica. Isso demora anos. Imagina se tivermos que esperar dez ou 15 anos para começar a ter realmente dinheiro relevante para a transição energética. Vamos morrer todos, ou tostados ou cozidos. Então é uma narrativa falsa. É como se fosse um discurso assim: nós temos que financiar a guerra para chegar à paz. Não tem lógica. E o governo está assumindo esse discurso, infelizmente. Está espalhado não só no Ministério de Minas e Energia e na presidência da Petrobras.
Outro discurso é que o petróleo brasileiro teria um nível de carbono mais baixo, que seria mais competitivo. E que isso justificaria o investimento na exploração. Faz sentido?
Há uma contradição nos próprios termos. Não existe petróleo sustentável. Não existe petróleo de baixa emissão de carbono. Tudo isso é discurso. Petróleo se queima. Mesmo que seja para exportação, esse petróleo vai queimar em algum lugar e contribuir para o aquecimento global. O Brasil já é um grande produtor de petróleo. Uma parcela do governo quer nos colocar como quarto maior produtor, competir com Arábia Saudita e outros. Isso não faz sentido no meio da crise climática. Isso é incoerente com a narrativa do governo de se tornar uma liderança ambiental. Não dá para exercer os dois papéis: ser um grande petro-estado e ser uma liderança ambiental. É incompatível.
Qual deveria ser o papel da Petrobras na transição energética?
A Petrobras é uma empresa com muita expertise, com muito conhecimento tecnológico. Ela teria que se transformar de imediato numa empresa de energia que tenha um cronograma de descarbonização. A lógica não tem sido a descarbonização. Há alguns investimentos nessa linha, mas eles representam um percentual muito aquém do que deveriam ser. O correto seria ter um cronograma de mudança de rumos. Na crise climática, se ela continuar a ser só petroleira, tem uma hora que ela vai ter que morrer. O petróleo vai existir para determinados usos, mas o abandono das fontes fósseis de energia é um imperativo. Se a Petrobras não correr nesse planejamento para participar de uma forma relevante dessa transição, ela tende a ficar com ativos encalhados e a ter problemas no mercado.
No discurso, a Petrobras já fala em se tornar uma empresa de energia. Ela não tem caminhado nesse sentido?
O esforço da Petrobras para a transição teria que ser muito maior do que hoje. E ela tem condições. Ela tem servidores muito treinados, tem tecnologias, tem experiência. O mundo mudou e a Petrobras tem que entender isso. A realidade prática no planejamento da empresa não mostra isso. Os investimentos em fontes renováveis são minoria. Não adianta ter só o discurso. Isso vale para todo o governo. Por exemplo, o ministro Haddad está liderando o plano de transformação ecológica, que é uma iniciativa super valorosa. E ainda bem que ele está fazendo isso e está como aliado do Ministério do Meio Ambiente. Mas o governo inteiro tem que estar inserido nisso. Não adianta o ministro Haddad ter propostas importantes para a transição ecológica se a área de energia ou a área de transporte não acompanharem isso.
Como avalia a gestão de Alexandre Silveira no ministério de Minas e Energia? Ele tem dado a devida importância à questão climática?
Na prática, ainda predomina uma visão tradicional, alinhada a como o Ministério de Minas e Energia se comporta historicamente. Ainda tem prevalecido uma visão que não incorpora como deveria a transição energética. Por exemplo, se olharmos para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] na área de energia, a maior parte dos investimentos ainda tem um olhar para o passado, um olhar para os fósseis. Não só petróleo, mas expansão do gás. É uma visão equivocada. A transição energética é para agora.
Em entrevista ao jornal O Globo na quarta-feira, 22, Silveira disse: “O passar boiada do governo anterior ia levar o Brasil à bancarrota. Outro extremo são ambientalistas radicais que não querem praticar a boa política”. Essa comparação de extremos faz sentido?
A afirmação sequer tem lógica. Os “ambientalistas radicais” têm avisado há décadas de que problemas parecidos com a tragédia do Rio Grande do Sul iriam acontecer. Os “ambientalistas radicais” têm informado sobre o aquecimento do planeta, que tem crescido. Não adianta fazer investimentos intensificando modelos equivocados. Isso só trará a piora de desastres e catástrofes. Há um negacionismo que vai muito além do negacionismo climático. É um negacionismo que contesta todas as ações que visam de alguma forma proteger o meio ambiente, que contestam o licenciamento ambiental ou a legislação ambiental. Isso tudo é necessário. Não pode haver atividades econômicas em 2024 e nos próximos anos sem internalizar a questão ambiental como uma medida relevante. O ministro de Minas e Energia e outras autoridades na área de infraestrutura tratam a política ambiental como se fosse um entrave a ser removido. Na prática, isso é negacionismo. Não adianta falar que sabe que as mudanças climáticas estão ocorrendo se você não toma medidas e continua fazendo tudo da mesma forma. Aliás, tudo que tem de petróleo sendo explorado no mar foi o Ibama que deu a licença. Ele não costuma obstaculizar. Ele coloca as condições. Mas tem hora que a resposta é “não”.
Com as enchentes no Rio Grande do Sul, há perspectiva de uma mudança na forma como a questão ambiental está sendo tratada pelo governo?
Essa tragédia realmente choca todos, entristece todos os brasileiros. Não é possível que não haja algum aprendizado. É preciso investir muito em adaptação à mudança do clima. Isso envolve recursos da União, dos estados e dos municípios. Envolve captação de recursos a fundo perdido. E o empresariado tem que planejar seus empreendimentos considerando a questão climática. O governo está elaborando o plano de mitigação e o plano de adaptação. Mas é necessário que esses planos não sejam apenas tecnicamente consistentes, mas que sejam implementados. Esse é o desafio. O governo tem que assegurar meios de implementação, tem que assegurar dinheiro. Tem que assegurar que mitigação e adaptação estejam espalhadas em todas as políticas públicas.
Essa resposta parece mais distante na área de energia?
Considerando o quadro do governo Lula, está muito aquém do que deveria. Esse esforço todo por intensificar exploração petroleira é um absurdo. Não tem como aceitar isso em plena crise climática. A relação é direta.
Marcelo Roubicek