A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) disse nesta quinta-feira, 21, em nota, que o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), previsto no projeto de lei 5174/23, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, é fundamental para garantir segurança jurídica aos investimentos em energias renováveis.
“Esse passo demonstra, mais uma vez, o compromisso do Congresso Nacional com a agenda ambiental”, destacou no comunicado o presidente da entidade, Evandro Gussi.
Conforme a Unica, o principal objetivo é fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados à infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Fazem parte desse escopo projetos relacionados ao etanol de segunda geração, biometano e hidrogênio verde, entre outros.
Autor da proposta, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) estima em R$ 3,5 trilhões (35% do PIB brasileiro de 2022), segundo a Unica, o montante de créditos tributários da União e dos contribuintes que poderia ser empregado em projetos de transição energética.